20/08/2026
Contratar um prestador como pessoa jurídica é uma prática legítima. Mas ter CNPJ, emitir nota fiscal e assinar um contrato, por si só, não determina a natureza da relação de trabalho.
Em uma eventual discussão sobre vínculo empregatício, não se analisa apenas o que está escrito no contrato. A forma como o serviço é efetivamente prestado e a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego também são consideradas.
Subordinação, pessoalidade e a própria dinâmica da prestação estão entre os aspectos que merecem atenção. A análise considera o conjunto das circunstâncias do caso concreto.
Por isso, a contratação deve ser estruturada desde o início para que o documento firmado seja coerente com a relação efetivamente praticada.
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