15/01/2026
O prazo para solicitar o reenquadramento no Simples Nacional vai até 31 de janeiro de 2026. Micro e pequenas empresas, incluindo os MEIs, que foram excluídas do Simples Nacional e/ou do SIMEI, têm essa única oportunidade no ano para pedir o retorno ao regime, conforme orientação da Receita Federal.
👉 MEIs podem fazer a solicitação mesmo com pendências fiscais ou cadastrais. Porém, o reenquadramento só será confirmado após a regularização de débitos e obrigações acessórias. Até lá, o pedido permanece “em análise”.
⚠️ Importante lembrar: o retorno não é automático em todos os casos. Quando a exclusão ocorreu por faturamento acima do limite, a reentrada depende de avaliação do cumprimento das regras vigentes para o ano-calendário.
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