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FACON Contabilidade & Assessoria

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Serviços de assessoria Contábil para empresas e investidores, planejamento tributário e assessori

15/04/2026

Para quem deseja internacionalizar o seu negócio e morar no exterior, declarar a saída definitiva do país junto à Receita Federal é um passo essencial.

🌎 Esse processo regulariza sua situação fiscal, evita cobranças indevidas de impostos no Brasil e garante mais segurança jurídica na sua nova jornada internacional.

⚠ Ignorar essa etapa pode gerar problemas futuros e custos desnecessários. Assista ao vídeo com as dicas da Fabiola, da Facon, e prepare sua mudança com mais tranquilidade e estratégia. 🚀

13/04/2026

📊 Saber calcular corretamente o tempo de serviço é fundamental para evitar erros em rescisões, garantir direitos trabalhistas e planejar a aposentadoria. Esse cálculo impacta benefícios como férias, licenças, seguro-desemprego e análises do INSS, que em 2026 já paga milhões de aposentadorias, evidenciando a importância do histórico laboral.

⚖️ É essencial diferenciar tempo de serviço (período trabalhado com vínculo) e tempo de contribuição (período com recolhimento ao INSS). Enquanto o primeiro influencia direitos trabalhistas, o segundo é determinante para aposentadoria, sendo analisado com base no histórico registrado no CNIS.

🧾 O tempo de serviço inclui períodos com carteira assinada, contrato de experiência, aviso-prévio trabalhado, licenças remuneradas e afastamentos com vínculo ativo. Já ficam de fora períodos sem registro, faltas injustificadas, suspensões sem remuneração e estágios. O STJ definiu que aviso-prévio indenizado não conta para fins previdenciários.

📌 Na prática, o cálculo envolve reunir datas de início e fim dos vínculos, separar períodos válidos, somar corretamente e verificar inconsistências. Para aposentadoria, é essencial conferir os dados no CNIS, acessível pelo Meu INSS.

👨‍💼 O MEI contribui para a Previdência e pode contar para aposentadoria, mas não garante direitos trabalhistas como férias e 13º salário, pois não configura vínculo empregatício.

💰 Em rescisões, o tempo de serviço influencia valores como férias, 13º proporcional e aviso-prévio. Já no seguro-desemprego, o histórico formal é determinante para concessão do benefício.

⚠️ Erros comuns incluem ignorar registros, confundir tipos de tempo, esquecer contribuições como MEI ou autônomo e não conferir dados no CNIS, o que pode gerar prejuízos e inconsistências.

Fonte: [ contabeis.com.br ]

10/04/2026

🦁 Durante o período de declaração do Imposto de Renda (23 de março a 29 de maio), cresce a atuação de criminosos que exploram o aumento de movimentações fiscais. Instituições financeiras alertam para a alta nas fraudes contra pessoas físicas e jurídicas nesse período.

⚠️ Aproveitando o medo de problemas com o fisco e o grande volume de informações, golpistas utilizam estratégias cada vez mais elaboradas para gerar prejuízos financeiros significativos.

🎭 As abordagens são sofisticadas: criminosos se passam por representantes da Receita Federal, advogados ou contadores, usando senso de urgência para pressionar e desestabilizar as vítimas.

💸 Entre os golpes mais comuns estão falsas notificações de erros na declaração, malha fina ou promessas de antecipação da restituição. Sob ameaça de multas ou bloqueios, vítimas são levadas a pagar via Pix, boletos ou clicar em links maliciosos que instalam vírus.

🧠 Especialistas reforçam que a informação é a principal defesa. A Receita Federal não solicita senhas, não envia links de cobrança nem faz pedidos por e-mail ou WhatsApp.

💻 Além da engenharia social, há envio de arquivos infectados que monitoram dispositivos e permitem o roubo de dados bancários e acessos a sistemas governamentais.

🛡️ Para se proteger, é essencial manter postura vigilante: desconfie de mensagens alarmistas, acesse apenas canais oficiais (como o e-CAC), não pague taxas para restituição, valide guias com profissionais confiáveis e utilize sistemas de segurança atualizados, especialmente em empresas.

🚨 Caso caia em um golpe, entre imediatamente em contato com o banco para tentar bloquear transações, registre um boletim de ocorrência (preferencialmente em delegacias especializadas) e altere todas as senhas de contas e serviços utilizados.

Fonte: [ jornalcontabil.ig.com.br ]

08/04/2026

Expandir um negócio para o mercado internacional exige mais do que ambição: exige planejamento estratégico.

🌍 Elaborar um plano de negócios estruturado permite analisar mercados, entender aspectos legais, avaliar custos, identificar oportunidades e reduzir riscos antes de dar esse grande passo.

💡 Com uma visão clara de metas, público e operação, a internacionalização deixa de ser um salto no escuro e passa a ser uma expansão sólida e planejada. Quer saber por onde começar? Confira as dicas com a Fabíola da Facon Contabilidade, e descubra caminhos práticos para levar sua empresa além das fronteiras. 🚀

06/04/2026

👨‍👧‍👦 A nova legislação da licença-paternidade no Brasil amplia o período de afastamento, cria o salário-paternidade e define novas regras de estabilidade e cobertura previdenciária. As mudanças serão implementadas gradualmente a partir de 2027, impactando empresas, trabalhadores e rotinas trabalhistas.

📅 O tempo de licença aumentará progressivamente: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. O direito é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para adoção, sem prejuízo do emprego e da remuneração.

💰 A lei institui o salário-paternidade pelo RGPS, garantindo renda inclusive a trabalhadores sem vínculo formal. Também assegura estabilidade no emprego desde o início da licença até um mês após seu término.

🏥 O período de afastamento pode ser ampliado em situações específicas, como internação da mãe ou do bebê ou quando o pai assume integralmente os cuidados da criança.

👨‍👦‍👦 A norma abrange diferentes configurações familiares, incluindo pais adotantes, responsáveis legais, ausência de registro materno ou falecimento de um dos genitores. Em casos de crianças com deficiência, a licença poderá ser estendida em um terço.

📊 Para empresas e contadores, a mudança exige ajustes nas rotinas de departamento pessoal, controle de afastamentos e adequação às regras trabalhistas e previdenciárias, acompanhando o cronograma de implementação.

🏢 O pagamento do salário-paternidade poderá ser feito pelo INSS ou pela empresa, com compensação posterior. O valor varia conforme o segurado: integral para empregados, proporcional para autônomos e MEIs e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.

📈 A implementação será escalonada até 2029 e faz parte de mudanças mais amplas na legislação trabalhista e previdenciária, impactando diretamente a gestão de pessoal e o cumprimento de obrigações pelas empresas.

Fonte: [ contabeis.com.br ]
👨‍👦

02/04/2026

📢 A Receita Federal publicou normas que regulamentam os programas Sintonia, Confia e OEA, previstos no Código de Defesa do Contribuinte.

🔗 Os três programas formam um sistema integrado para incentivar boas práticas, segurança jurídica e cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

🏷️ O Sintonia classifica empresas conforme seu nível de conformidade tributária, com base em indicadores de cadastro, declarações, consistência e pagamentos.

📊 As empresas são divididas de A+ a D, com avaliações trimestrais. As A+ têm destaque público e benefícios exclusivos.

🇧🇷 A partir de abril de 2026, todas as empresas do país (exceto MEIs) serão classificadas, incluindo as do Simples Nacional.

✨ Entre os benefícios estão o Selo Sintonia, prioridade em serviços da Receita, bônus de até 3% na CSLL e regularização sem multa em até 60 dias.

🏢 O Confia é voltado às grandes empresas e promove cooperação com a Receita por meio de transparência e diálogo para evitar conflitos fiscais.

🤝 O programa permite ajustes sem penalidades, com prazo de até 120 dias e afastamento de juros, além de bônus e vantagens administrativas.

💰 Empresas participantes têm prioridade em demandas, benefícios em licitações e menor restrição patrimonial.

👨‍💼 Também contam com acompanhamento de auditor-fiscal, reduzindo litígios e custos.

🌐 O OEA fortalece o comércio exterior e amplia a competitividade das empresas conformes.

📦 O programa foi dividido em três níveis: Essencial, Qualificado e Referência.

🚀 Empresas no nível Referência, com alto grau de conformidade, têm vantagens como adiamento de tributos e liberação mais ágil de mercadorias.

⚡ Isso reduz burocracia e melhora a eficiência logística no comércio exterior.

🔄 A integração entre os programas cria um modelo inédito que une regras fiscais e aduaneiras.

📈 O sistema estimula boas práticas, melhora a arrecadação e fortalece o ambiente de negócios no Brasil.

Fonte: [ contabeis.com.br ]

01/04/2026

Manter uma empresa ativa por mais de 5 anos no mercado brasileiro exige muito mais do que uma boa ideia — é preciso gestão estratégica, controle financeiro, adaptação constante e atenção ao comportamento do consumidor. Muitos negócios acabam fechando por erros que poderiam ser evitados com planejamento e informação. Para entender melhor esses desafios e aumentar suas chances de sucesso, confira 7 motivos pelos quais uma empresa não sobrevive nos primeiros anos e como evitá-los.

30/03/2026

👔 No ambiente de trabalho, é comum existirem regras internas que orientam o funcionamento das empresas, incluindo a forma de apresentação pessoal dos colaboradores durante a jornada.

🏢 Essas orientações são chamadas de código de vestimenta (dress code) ou política de vestuário corporativo, e ajudam a padronizar a imagem profissional no ambiente empresarial.

📋 As normas podem variar conforme a identidade da empresa, o tipo de atividade exercida e a organização do ambiente de trabalho, sendo aplicadas de acordo com cada contexto.

❓ O código de vestimenta é um conjunto de diretrizes que define como os colaboradores devem se apresentar no trabalho, podendo mudar conforme a função e as atividades desempenhadas.

⚖️ Para ser válido, deve seguir critérios como razoabilidade, igualdade e proporcionalidade entre os funcionários em situações semelhantes.

🦺 Em alguns casos, o uso de determinados itens não é opcional, mas obrigatório por lei, como os EPIs em atividades que oferecem riscos à saúde ou segurança.

📝 Além disso, essas regras precisam estar formalizadas, seja no contrato de trabalho ou em regulamentos internos da empresa.

🚫 Exigências abusivas, discriminatórias ou que causem constrangimento podem ser questionadas pelo trabalhador.

⚖️ Quando há conflito, a Justiça do Trabalho pode ser acionada para avaliar se a exigência do empregador está dentro dos limites legais.

📚 Por fim, o código de vestimenta faz parte da organização interna das empresas, e dúvidas devem ser analisadas com base nos regulamentos, documentos e práticas adotadas no ambiente profissional.

Fonte: [ jornalcontabil.ig.com.br ]

27/03/2026

🎉 Hoje é dia de celebrar você, Emilly!!! 🎂✨

Que alegria poder comemorar mais um ano da sua vida! Que este novo ciclo seja repleto de saúde, paz, amor e muitos motivos para sorrir. Que cada dia traga novas oportunidades, conquistas e momentos especiais. 💛

Somos muito gratos por ter você conosco na equipe Facon. Sua dedicação, cuidado fazem toda a diferença no nosso dia a dia. Seu trabalho contribui diretamente para entregarmos um atendimento de excelência aos nossos clientes, obrigada por isso!

Que este novo ano seja leve, próspero e cheio de realizações, aprendizados e felicidades.

💐 Parabéns, Emilly! Que seu dia seja lindo e que a vida te surpreenda com tudo de melhor sempre! ✨

27/03/2026

🏛️ A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21, que propõe mudanças importantes para o MEI. A medida acelera a análise do projeto, aguardado há anos pela categoria.

📈 O principal objetivo é aumentar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois funcionários, ampliando as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.

⏳ Com o regime de urgência, a Câmara tem até 40 dias para votar o projeto. O reajuste do teto é esperado desde 2018, quando o limite atual passou a valer.

🔄 Empreendedores que saíram do MEI por ultrapassar o limite poderão retornar à categoria, desde que o faturamento esteja dentro do novo teto aprovado.

📝 O reenquadramento não será automático. O próprio empreendedor deverá solicitar o retorno ao MEI, respeitando as regras vigentes.

📅 Para empresas já existentes, a adesão ao MEI só pode ser feita em janeiro. Assim, mesmo que o novo limite seja aprovado, o retorno só poderá ocorrer em janeiro de 2027.

💸 O projeto não prevê aumento no valor do DAS (pagamento mensal do MEI), mantendo a cobrança atual mesmo com o possível novo teto.

⚖️ Apesar disso, como o texto ainda está em análise, há chance de alterações pelos deputados, embora não exista previsão concreta de aumento no DAS.

📊 Mesmo com possíveis ajustes, o MEI continua sendo um modelo simplificado e com custos muito menores em comparação a empresas do Simples Nacional.

Fonte: [ jornalcontabil.ig.com.br ]

23/03/2026

A preparação para a declaração do Imposto de Renda 2026 é essencial para evitar erros, omissões e possíveis prejuízos como multas ou retenção na malha fina.

📌 Organizar com antecedência documentos como informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas, educação, extratos bancários e dados de bens facilita o preenchimento correto.

👉 Também é importante conferir valores pré-preenchidos, separar rendimentos por tipo (tributáveis, isentos e exclusivos) e não esquecer informações como 13º salário, aplicações financeiras ou rendas extras.

💡 Esse cuidado garante maior precisão, reduz riscos com a Receita e pode até aumentar a restituição.

23/03/2026

💰 O salário recebido ao longo do ano deve ser informado na declaração do Imposto de Renda por quem é obrigado a declarar. Em 2026 (ano-base 2025), devem prestar contas os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584.

📅 O prazo de entrega começa em 23 de março, às 8h, e termina em 29 de maio, às 23h59. Quem perder o prazo paga multa mínima de R$ 165,74.

📄 Mesmo com imposto já descontado na folha, trabalhadores assalariados precisam declarar os salários, caso estejam dentro das regras de obrigatoriedade. A retenção mensal não elimina essa exigência.

📊 Os salários devem ser informados como rendimentos tributáveis, com base no informe de rendimentos fornecido pela empresa, que reúne valores pagos, descontos e retenções.

🧾 Os dados devem ser lançados na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica. É importante usar exatamente as informações da fonte pagadora para evitar inconsistências com a Receita.

⚠️ Quem usar a declaração pré-preenchida deve conferir todos os dados com atenção. Informações incorretas ou incompletas podem gerar pendências futuras.

🎯 O 13º salário não deve ser somado ao salário mensal, pois possui tributação exclusiva na fonte e deve ser declarado em campo específico. O mesmo vale para a PLR, enquanto salários e férias seguem como rendimentos tributáveis.

👨‍💼 Autônomos precisam observar a origem dos pagamentos: valores recebidos de empresas seguem como pessoa jurídica, enquanto os de pessoas físicas podem exigir apuração específica e recolhimento via Carnê-Leão.

🏦 Valores como FGTS, multa rescisória e seguro-desemprego são isentos, mas devem ser declarados. Omissões podem gerar inconsistências no cruzamento de dados da Receita.

💸 Uma novidade do IRPF 2026 é o “cashback” para contribuintes com renda de até cerca de dois salários mínimos, permitindo restituição automática de valores pagos a mais.

🔍 O sistema identificará automaticamente quem teve imposto retido em 2025, mas não declarou. Caso haja restituição, o valor será pago via Pix (chave CPF).

Fonte: [ contabeis.com.br ]

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