15/10/2026
FIM DA ESCALA 6x1: o que muda para empresas e trabalhadores?
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a PEC 221/2019, que propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Mas atenção: a mudança ainda depende da promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, a aprovação não significa que as novas regras já estejam em vigor.
A implementação será gradual:
* Primeira etapa: dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais.
* Segunda etapa: um ano depois, a jornada chegará a 40 horas semanais.
A proposta também prevê que uma das folgas seja, preferencialmente, aos domingos. Os dois dias de descanso não precisam, necessariamente, ser consecutivos.
➡️ Deslize o carrossel! Preparei os cards para explicar outros pontos importantes, como as escalas que poderão continuar sendo adotadas por acordo ou convenção coletiva, as regras para determinados profissionais com nível superior, a situação de quem já trabalha 40 horas semanais ou menos e as mudanças previstas no artigo 7º da Constituição Federal.
Para os empresários, este é o momento de acompanhar os próximos passos e começar a avaliar os possíveis impactos na organização das equipes, nas escalas e nos custos da operação, sem antecipar mudanças antes da confirmação das regras definitivas.
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