Augusol

24/08/2026

🗓️ Sabia que em agosto, o prazo de pagamento das contribuições à Segurança Social é estendido até dia 31?

Esta medida visa dar maior flexibilidade e conveniência durante a pausa estival, evitando penalizações por atrasos no pagamento.

Quem está abrangido por este alargamento?

️✔ Trabalhadores Independentes

✔ Serviço Doméstico

✔ Seguro Social Voluntário

✔ Entidades Contratantes

✔ Entidades Beneficiárias dos Profissionais da Cultura

✔ Produtores Agrícolas das Regiões Autónomas

⚠️ Atenção: Este prazo alargado aplica-se exclusivamente ao mês de agosto. A partir de setembro, o calendário regressa ao vencimento habitual no dia 25 de cada mês.

Aproveite este prazo adicional e mantenha a sua situação contributiva totalmente regularizada! 🤝✨

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13/07/2026

Diário de Notícias | Declarações da bastonária, Paula Franco.
Consulte o artigo completo em https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/casas-com-iva-6-podem-ser-vendidas-sem-penalizacao-ao-fim-de-um-ano-de-residencia

29/06/2026

🏠 Precisa da caderneta predial e não sabe como obter?

🔐 1.Aceda ao Portal das Finanças
Faça login com os seus dados ou com a Chave Móvel Digital.

🏡 2. Escreva na barra de pesquisa “Caderneta Predial”

📋 3. Selecione “Consultar Património”
Vai aparecer a lista dos imóveis associados ao seu NIF.

📄 4. Selecione o imóvel
Escolha a casa/fracção pretendida.

⬇️ 5. Descarregue a Caderneta Predial

E pronto — documento emitido em segundos.

25/06/2026

As Famílias Numerosas podem beneficiar de uma isenção de 50% do ISV (até um limite de 7.800€) na compra de veículos com mais de 5 lugares.👨‍👩‍👧‍👦

Quais as condições?

✅ Ter mais de 3 dependentes;

✅ Ou ter 3 dependentes, sendo que pelo menos 2 tenham menos de 8 anos.

Veículos abrangidos:

Automóveis ligeiros de passageiros homologados como tal pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.), independentemente da sua classificação fiscal, com emissões de CO2 NEDC iguais ou inferiores a 150 g/km ou emissões de CO2 WLTP iguais ou inferiores a 173 g/km, com lotação superior a 5 lugares, adquiridos no estado de novo ou usado.

✅ O benefício fiscal apenas é reconhecido a um veículo por agregado familiar e só pode ser atribuído uma vez em cada cinco anos.

Consulte mais informação em:https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/legislacao_aduaneira/oficios_circulados_doclib/Documents/Oficio_Circulado_35129_2020.pdf

19/06/2026

Atenção:
O prazo para entregar o seu IRS termina no dia 30 de junho.
Não deixe para os últimos dias.
Submeta a sua declaração.

15/06/2026

Revista Gerente | Referência a declarações da bastonária, Paula Franco.
Consulte o artigo completo em https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/iva-a-6-para-particulares-nao-inclui-reabilitacao

03/06/2026

28/05/2026

Segundo informação disponibilizada no site da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP), o prazo para a entrega do Relatório Único 2025 foi alargado até 7 de junho, atendendo aos constrangimentos verificados nos últimos dias na plataforma.

22/05/2026

Resumo das medidas

A Ordem disponibiliza um resumo, elaborado pelos seus consultores, das medidas do «Pacote Habitação», tendo por base a Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março - Lei de autorização legislativa e o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio - Decreto-Lei com a regulamentação legal das medidas.
Consulte o documento em https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/pacote-habitacao-bastonaria-explica-medidas-do-decreto-lei-no-972026