17/06/2026
📌 Nova reforma laboral: o que muda no banco de horas?
A proposta de reforma laboral apresentada pelo Governo prevê o regresso do banco de horas por acordo entre trabalhador e empregador. Este regime permite aumentar o horário de trabalho até 2 horas por dia, com um limite de 150 horas por ano, desde que exista acordo expresso do trabalhador.
As horas acumuladas terão de ser compensadas no prazo máximo de 6 meses, através de descanso ou pagamento. Caso não sejam gozadas nesse período, deverão ser pagas com um acréscimo de 25%. O empregador terá ainda de comunicar a necessidade de utilização do banco de horas com, pelo menos, 3 dias de antecedência.
➡️ O objetivo é aumentar a flexibilidade na gestão do tempo de trabalho, conciliando as necessidades das empresas com as dos trabalhadores. A proposta encontra-se atualmente em apreciação parlamentar.
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