16/04/2026
A Receita Federal identificou irregularidades no uso de créditos tributários por quase 3 mil empresas brasileiras, especialmente relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins.
O órgão alerta que muitas dessas práticas foram induzidas por consultorias e podem resultar em multas e cobranças de valores indevidos. Entre os setores mais afetados está o supermercadista, devido à diversidade de regimes tributários aplicados a diferentes produtos. Os erros mais comuns envolvem tentativas de recuperar créditos sobre itens da cesta básica, que possuem alíquota zero, ou sobre produtos com tributação concentrada no início da cadeia, como combustíveis, bebidas e produtos de higiene.
A Receita reforça que a ação tem caráter preventivo e educativo, dando prazo até junho de 2026 para que as empresas revisem suas informações e regularizem espontaneamente suas declarações, evitando autuações mais severas.
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