19/06/2026
A partir de julho de 2026, profissionais autônomos poderão ser obrigados a realizar inscrição no CNPJ para fins cadastrais, conforme orientações ligadas à Reforma Tributária. A medida faz parte da implementação do novo sistema tributário e da adoção do CNPJ como identificador nacional único.
O cadastro não significa, necessariamente, a abertura de uma empresa, mas exigirá maior formalização e integração das informações fiscais. Além disso, a partir de agosto de 2026, autônomos e profissionais liberais deverão emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional.
O que as empresas devem fazer?
• Revisar o cadastro de prestadores autônomos;
• Conferir contratos e documentação fiscal;
• Adequar sistemas para o novo CNPJ alfanumérico;
• Preparar processos para a emissão obrigatória da NFS-e.
Embora ainda existam pontos pendentes de regulamentação, a recomendação é começar a se preparar desde já para evitar problemas futuros e garantir conformidade com as novas regras.