Cecilia Ferreira Lda

07/07/2025

Os sujeitos passivos que queiram passar do regime normal para o regime especial de isenção de IVA, desde que cumprindo os critérios para tal, podem fazê-lo através da entrega de uma declaração até ao final de julho, que terá efeitos a partir do início deste mês.
Artigo completo em https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/adesao-ao-regime-especial-de-isencao-do-iva-pode-ser-feita-ate-final-de-julho
ECOntas | Declarações da Bastonária Paula Franco.

03/02/2025

O mês de fevereiro já começou. Tome nota de todas as obrigações fiscais.

23/12/2024

19/04/2024

IRS – enquadramento fiscal na distribuição de lucros

Questão - Determinada empresa tem três sócios: o sócio “X”, com uma quota de 73,34 por cento, de nacionalidade brasileira e residente no Brasil; o sócio “Y”, com uma quota de 13,33 por cento, de nacionalidade portuguesa e residente em Portugal; e o sócio “W”, com uma quota de 13,33 por cento, de nacionalidade portuguesa e residente em Portugal. Os sócios pretendem distribuir resultados no final do ano. Podem distribuir o mesmo montante pelos três sócios, mesmo tendo quotas de percentagens diferentes? Podem distribuir a totalidade do valor só pelos sócios com as quotas mais baixas? Para o sócio “X”, uma vez que reside fora de Portugal, a taxa de distribuição de lucros é de 28 por cento?
https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/irs-enquadramento-fiscal-na-distribuicao-de-lucros

12/04/2024

IVA - cedência de pessoal

Questão: «A empresa “A”, cujo objeto social é construção civil, cede trabalhadores à empresa “B”, com o objeto social igualmente de construção civil.
A empresa cedente (“A”) tem o custo total com o trabalhador, pese embora a empresa cessionária (“B”) tenha os serviços desse trabalhador.
Como se procede em regime de IVA nestes casos em que os encargos com o trabalhador estejam a cargo da empresa cedente?
Qual o entendimento para a mesma questão, mas numa empresa que não tenha como objeto social a construção civil? (...)»
Consulte o parecer técnico elaborado pelo departamento de consultoria da OCC: https://tinyurl.com/32puah4m

18/03/2024

VIDA ECONÓMICA
Ajudas de custo e compensação por deslocação em viatura própria
Artigo de Daniela Cunha, consultora da Ordem
https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/ajudas-de-custo-e-compensacao-por-deslocacao-em-viatura-propria

27/02/2024

ÚLTIMA HORA | Prazo para validar faturas de 2023 prolongado até quarta-feira | Dicas Contas-poupança