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02/11/2026

Agenda Fiscal Novembro 2026

28/10/2026

A simplificação dos procedimentos documentais é particularmente relevante para as empresas que mantêm relações comerciais internacionais, participam em processos de internacionalização ou necessitam de apresentar documentação oficial no estrangeiro.

Importa ainda destacar que a Ordem dos Notários prevê a disponibilização de novos serviços digitais, nomeadamente o certificado de prova digital, destinado a preservar e certificar conteúdos publicados online, bem como a realização de assembleias-gerais à distância perante notário, facilitando a intervenção notarial nas decisões societárias.

Acompanhar as alterações legislativas e administrativas permite antecipar necessidades e tomar decisões mais informadas.

22/10/2026

O que importa saber?

▪️ Novos limites de renda: os valores variam consoante a tipologia do imóvel e a localização.

▪️ Benefícios fiscais: o regime prevê isenções de IRS ou IRC, bem como benefícios em IMT e IMI, mediante o cumprimento dos requisitos aplicáveis.

▪️ Mais oportunidades de investimento: a compra, construção ou reabilitação de imóveis para arrendamento acessível pode beneficiar de incentivos específicos.

A adesão ao regime exige o cumprimento das condições legais aplicáveis, pelo que é importante avaliar cada situação antes de tomar decisões de investimento.

Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro

16/10/2026

SETOR VITIVINÍCOLA: NOVA LINHA DE CRÉDITO DE 110 MILHÕES DE EUROS

A Portaria n.º 433/2026/1, de 21 de setembro, renova o apoio financeiro às empresas e cooperativas do setor vitivinícola, através da **Linha de Tesouraria – Setor Vinícola II

Quais são os apoios?

*75% de bonificação dos juros do crédito destinado ao pagamento de uvas aos fornecedores e associados, relativas às campanhas de 2025 e 2026.

*50% de bonificação dos juros do crédito destinado à liquidação ou reestruturação de capital em dívida.

Principais condições:

* Dotação global de 110 milhões de euros
* Prazo máximo do empréstimo de 3 anos
* Financiamento através de instituições de crédito com protocolo com o IFAP.

No caso da reestruturação de créditos, o montante não pode exceder 50% do valor do novo financiamento
As obrigações vencidas ficam excluídas do apoio.

Quem não pode beneficiar?

Estão excluídas as empresas sujeitas a processo de insolvência e as abrangidas pelas restrições relativas à aquisição de vinho proveniente de outros países, previstas na Portaria.

Atenção: o financiamento é reembolsável e está sujeito às condições e aos limites legalmente estabelecidos.

14/10/2026

ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS EM 2027

As rendas poderão ser atualizadas até 2,56% em 2027. Saiba o que muda e quais os aspetos a ter em conta enquanto senhorio.

Nota: A atualização não é automática. A sua aplicação depende das condições do contrato e das regras legais aplicáveis, incluindo a comunicação escrita com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

🇬🇧 RENT UPDATES IN 2027

Rents may be increased by up to 2.56% in 2027. Find out what is changing and what landlords need to consider.

Note: Rent increases are not automatic. Their application depends on the terms of the tenancy agreement and the applicable legal requirements, including written notice at least 30 days in advance.

12/10/2026

Novos apoios à Inovação Produtiva | COMPETE 2030

O COMPETE 2030 abriu dois novos avisos para apoiar investimentos produtivos inovadores em setores estratégicos da STEP – Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa:
* MPR-2026-10 | STEP – Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia
* COMPETE2030-2026-12 | STEP – Inovação Produtiva – Energia

Podem candidatar-se empresas de qualquer dimensão, natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada, localizadas nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

Candidaturas até às 17h00 de 4 de janeiro de 2027, através do Balcão dos Fundos.

08/10/2026

Novo período de candidaturas aos Estágios do IEFP!

O IEFP vai abrir em breve um novo período de candidaturas aos Estágios +Talento e Estágios Iniciar — uma oportunidade para as empresas reforçarem as suas equipas e integrarem novos talentos.

>> +Talento — destinado a jovens até aos 35 anos com formação superior.

>> Iniciar — dirigido a jovens e desempregados com o ensino secundário ou pós-secundário concluído.

Além de promoverem a integração de jovens no mercado de trabalho, estes estágios podem representar uma oportunidade para as empresas atraírem talento e reforçarem as suas equipas, beneficiando dos apoios previstos pelo IEFP.

07/10/2026

cto notes

Interest rates, inflation, financing and treasury are directly linked to a company’s ability to make sustainable and strategic decisions.

In a constantly changing economic environment, understanding these factors is essential to anticipate scenarios, protect liquidity and make decisions with greater confidence. Making the right decisions starts with understanding the context.

Notas CTO

01/10/2026

Agenda Fiscal Outubro 2026

28/09/2026

BCE reforça subida das taxas de juro para travar a inflação.

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