AMS- Contab & Consult Fiscal, Unip, Lda.

06/02/2026

🏠 Casados e com casa em comum?
Até dia 15 de fevereiro, os casais podem comunicar no Portal das Finanças a titularidade dos imóveis que fazem parte da comunhão de bens.

📝 Qual o efeito?
- Na matriz predial, passam a constar ambos os cônjuges como proprietários;
- O valor do imposto (IMI) é dividido pelos dois;
- São emitidas duas notas de cobrança, uma para cada titular.
Esta atualização produz efeitos a partir de 1 de janeiro do respetivo ano.

01/02/2026

01/02/2026

O mês de fevereiro já começou. Tome nota de todas as obrigações fiscais.
Esta informação não dispensa a consulta do calendário fiscal disponível no site da Ordem.

01/02/2026

Atualização do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública

Foi publicada em "Diário da República" a Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro, que fixa a atualização do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, em 6,15 euros.
O limite não sujeito a IRS e Segurança Social para o setor privado, em 2026, sobe para 10,46 euros/dia em cartão refeição e 6,15 euros/dia, em dinheiro.
Consulte a Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro, em https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/51-b-2026-1031110274

03/01/2026

Orçamento do Estado para 2026 | análise da OCC
A Ordem dos Contabilistas Certificados apresenta-lhe, a exemplo de anos anteriores, a análise ao Orçamento do Estado para 2026 efetuada pelos seus consultores.
Dissecar as principais novidades fiscais presentes na Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, é o principal objetivo deste trabalho que, uma vez mais, é divulgado poucas horas após a publicação do OE/2025 em «Diário da República».
Este documento, pela primeira vez, analisa ainda as alterações fiscais contempladas nos orçamentos das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.
Consulte a análise da OCC em https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/orcamento-do-estado-para-2026-analise-da-occ