Esteves & Patrício Consulting

10/04/2026

🏗️ IVA na Construção Civil: sabe mesmo que taxa aplicar?
Muitas empresas e profissionais do setor continuam com dúvidas sobre quando aplicar 23%, quando podem beneficiar dos 6%, e como funciona a autoliquidação. Com a publicação da Lei n.º 9-A/2026, há ainda mais questões em cima da mesa.
Na nossa Newsletter n.º 4 explicamos tudo, de forma prática e com exemplos reais:

📌 O que é considerado construção civil para efeitos de IVA
📌 Em que situações se aplica a taxa normal de 23%
📌 Quando pode usar a taxa reduzida de 6%, verbas 2.23 (reabilitação urbana em ARU), 2.27 (obras em habitação) e 2.18 (habitação económica)
📌 Como funciona a autoliquidação e a inversão do sujeito passivo, quem liquida, quem deduz e como preencher a declaração periódica
📌 O que muda com a Lei n.º 9-A/2026 para construção e reabilitação de habitação (venda até 660.982 € ou arrendamento até 2.300 €)
📌 O mecanismo de restituição do IVA na autoconstrução
📌 Quadros resumo com todas as situações e taxas aplicáveis
📌 8 recomendações práticas para evitar problemas com a Autoridade Tributária

⚠️ Atenção: a Lei n.º 9-A/2026 é uma autorização legislativa. O Governo tem 180 dias para publicar o decreto-lei regulamentador. Até lá, a taxa de 23% mantém-se para construção nova e qualquer aplicação antecipada dos 6% constitui infração fiscal.

📖 Leia o guia completo aqui:
https://eipconsulting.pt/iva-na-construcao-civil-guia-pratico-de-aplicacoes-das-taxas/

Se tem dúvidas sobre o enquadramento fiscal das suas obras, fale connosco. Estamos em Mação e Abrantes, ao seu serviço.
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20/03/2026

🌲 Tem árvores ou material lenhoso afetado pela tempestade Kristin? Sabia que a lei obriga a comunicar as operações de gestão florestal?

A Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março, estabelece um regime excecional para os concelhos abrangidos pela situação de calamidade decorrente da tempestade Kristin. No âmbito deste regime, as operações de corte, remoção e transporte de material lenhoso afetado, incluindo os sobrantes resultantes da exploração florestal, estão sujeitas a declarações e comunicações obrigatórias junto das entidades competentes.

Não cumprir estas obrigações pode resultar em coimas e impedimentos no acesso aos apoios previstos na lei.

A Esteves & Patrício Consulting trata de tudo por si: analisamos a sua situação, preparamos e submetemos todas as declarações obrigatórias dentro dos prazos legais, para que se foque apenas na recuperação.

Fale connosco hoje mesmo:

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Somos uma empresa especializada na consultoria de gestão.

03/03/2026

A sua empresa pode estar a pagar mais impostos do que deve e nem sabe porquê.
👇
Chama-se Tributação Autónoma e é um dos encargos fiscais que mais surpreende as empresas portuguesas. Porquê? Porque incide sobre as despesas e não sobre o lucro. Mesmo que a empresa tenha prejuízo, este imposto é sempre devido.

O que está em causa em 2026?

🚗 Viaturas a combustão: taxas de 8%, 25% ou 32% consoante o valor de aquisição;
🔋 Híbridos Plug-in (PHEV): taxas reduzidas: 2,5%, 7,5% ou 15%; ⚡ Elétricos — isentos até 62.500€ (apenas 10% acima desse valor);
🍽️ Despesas de representação: 10%;
📋 Ajudas de custo não faturadas ao cliente: 5%;
🚫 Despesas sem fatura: 50% (sim, cinquenta por cento!);
💼 Bónus a gerentes/administradores: 35%.

⚠️ Atenção ao prejuízo fiscal: Se a empresa fechar o ano com prejuízo, todas estas taxas sobem +10 pontos percentuais salvo exceções previstas no OE 2026.

✅ Novidade OE 2026: A suspensão do agravamento foi renovada para empresas que, nos anos anteriores, tiveram lucros e cumpriram as obrigações declarativas atempadamente.

💡 Um exemplo prático: Uma viatura a gasóleo de 40.000€ com 4.000€ de encargos anuais gera 1.000€ de tributação autónoma. A mesma viatura em versão PHEV? Apenas 300€. Uma poupança de 700€ por ano só neste encargo.

📅 Março é também um mês cheio de obrigações fiscais: Entre os dias 2 e 31, há prazos para Modelos 37, 39, 10, 25, SAF-T, DMR, Intrastat, IVA mensal, Imposto do Selo, Retenções na Fonte, SS, RETGS, AIMI e muito mais.
Não deixe nenhum prazo escapar. 📌

Publicámos a nossa Newsletter Nº 3 - Março 2026 com tudo explicado de forma clara e prática: taxas, tabelas, exemplos reais, dicas de planeamento e o calendário fiscal completo do mês.
👉 Leia a newsletter completa aqui:https://eipconsulting.pt/wp-content/uploads/2026/03/Newsletter-03-Tributacoes-Autonomas.pdf

📬 Questões? A nossa equipa está disponível:
📞 Mação: +351 241 010 612
📞 Abrantes: +351 241 096 535
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́riofiscal ̃oFiscal

11/02/2026

APOIOS CALAMIDADE 2026 | Guia Passo-a-Passo Completo 📋

As empresas dos concelhos afetados pela tempestade de janeiro têm acesso a 3 apoios fundamentais. Este carrossel explica, de forma prática, como aceder a cada um deles.

🔹 LAYOFF SIMPLIFICADO
➜ Compensação de 70% (Seg. Social) + 30% (Empregador)
➜ Como verificar elegibilidade
➜ Documentação necessária
➜ Onde e como candidatar-se

🔹 ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES TSU
➜ Isenção TOTAL até 6 meses (prorrogável)
➜ Isenção PARCIAL de 50% por 1 ano
➜ Prazos de candidatura
➜ Plataforma de submissão

🔹 LINHAS DE CRÉDITO (1.500M€)
➜ TESOURARIA: 500M€ (liquidez imediata)
➜ INVESTIMENTO: 1.000M€ (reconstrução)
➜ Condições e montantes
➜ Como candidatar junto do banco

📌 EM CADA SLIDE: Explicação detalhada de cada passo, documentos necessários, prazos e plataformas de submissão.

💡 AJUDAMOS A SUA EMPRESA:
✓ Análise de elegibilidade para os apoios aplicáveis
✓ Preparação completa de dossiers de candidatura
✓ Acompanhamento de processos com entidades

Não deixe passar estas oportunidades de apoio. O tempo é crítico.

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ℹ️ Informação baseada em dados da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC)
📅 Atualizado a 11 de Fevereiro de 2026
📰 Newsletter 2 | Fev 2026

́dito ̃oempresarial

06/02/2026

Vai comprar ou fazer renting de viaturas elétricas, híbridas plug-in ou a GPL/GNV, para o exercicio da sua atividade? Atenção ao IVA, há regras “verdes” que podem ajudar, mas também há armadilhas. 🚗⚡

✅ Regra geral: em viaturas de turismo (carros ligeiros de passageiros), o IVA é em regra excluído: aquisição, locação, utilização, transformação e reparações.

✅ Exceções (quando respeita limites do custo s/ IVA):

Elétricos: IVA pode ser dedutível a 100% até 62.500€

Híbridos plug-in: IVA pode ser dedutível a 100% até 50.000€

GPL/GNV (incl. bi-fuel): IVA pode ser dedutível a 50% até 37.500€

⚠️ Clarificação importante (Ofício Circulado n.º 25088/2025): não vale “faturar extras à parte” para ficar dentro do limite contam para o total. Se passar o limite, perde-se a dedução.

Nota prática: mesmo quando há dedução na aquisição, despesas de uso/manutenção/reparação continuam, em regra, excluídas (a eletricidade pode ser exceção em elétricos/híbridos plug-in). E se houver uso privado após dedução, pode haver implicações em IVA.

💡 Renting: peça faturas discriminadas (locação vs. serviços).

📩 Quer receber a nossa Newsletter n.º 1 (Fev. 2026)? 👉 https://eipconsulting.pt/iva-em-viaturas-verdes/

EIP Consulting - Mação: +351 241 010 612 | Abrantes: +351 241 096 535

Conteúdo informativo; não dispensa consulta da lei e o aconselhamento profissional.

̃oempresarial

Fevereiro 6, 2026 Consulte a nossa NEWSLETTER N.o 1 – Dedução de IVA em Viaturas Elétricas, Híbridas Plug-in e a GPL/GNV 0 Like

04/02/2026

📺❤️ Porque cuidar também é partilhar

No Grupo Esteves & Patrício Consulting Lda, acreditamos que a responsabilidade social deve ser um compromisso contínuo e real com a comunidade.

Nesse sentido, tivemos o gosto de doar um televisor ao CENTRO PROTECÇÃO TERCEIRA IDADE DA FREGUESIA SÃO SILVESTRE ABOBOREIRA, no concelho de Mação, contribuindo para proporcionar momentos de convívio, informação e entretenimento aos seus utentes.

Continuaremos a apoiar iniciativas que promovam o bem-estar e a inclusão, porque crescer enquanto empresa também é contribuir enquanto sociedade.

23/06/2025

Novas Regras de IVA para 2025!

21/02/2025

Hoje é o nosso Aniversário, 7 anos de vida!!

Começámos cheios de sonhos, sonhos que se vão transformando em objetivos, objetivos que se têm transformado em desafios, desafios que têm sido ultrapassados com sucesso.

O nosso foco foi, é, sempre será o cliente. Pretendemos ser cada vez melhores para podermos dar a cada cliente um compromisso de acréscimo de valor!!

Obrigado a todos aqueles que ao longo destes anos, de uma forma ou de outra tem colaborado com a Esteves & Patrício Consulting e com as restantes empresas do grupo.

20/01/2025

Orçamento Estado 2025 ✅

14/12/2024

Alegria, felicidade e descontração, foi assim que alguns dos trabalhadores das nossas equipas de trabalho de Abrantes e Mação celebraram o jantar de Natal. Um momento proporcionado pelas empresas do grupo (Esteves & Patrício), onde não faltaram conversas animadas, trocas de prendas, muitas selfies para mais tarde recordar e até o Pai Natal fez questão de estar presente para animar a festa.

Infelizmente, não nos foi possivel juntar os cerca de 90 trabalhadores da empresa neste evento, como tanto desejávamos, a distância geográfica entre projetos e a operacionalização dos mesmos, fez com que tal não fosse possivel, ainda assim os que não estiveram presentes, foram bem representados pelos colegas.

Desejamos a todos os nossos trabalhadores e aos seus familiares um Santo e Feliz Natal.

“Sozinhos podemos até chegar mais rápido, mas acompanhados chegaremos sempre mais longe.”