Sílvia Sá Pinto - Contabilista e Auditora

10/02/2026

10/02/2026

11/11/2025

O certificado de enquadramento em sede de IVA deve ser obtido no Portal das Finanças. Pesquise "certidões" e selecione "Enquadramento de IVA".​
Caso se trate de um certificado a apresentar no estrangeiro, selecione "Pedir certidão > Suj. Passivo/Recup. IVA Estrangeiro.

11/11/2025

🚀 Já arrancou a 2ª fase de candidaturas ao StartUP Voucher 2025-2026!

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11/11/2025

A participação do imposto do selo é obrigatória quando ocorre transmissão gratuita de bens por óbito e os mesmos estejam situados em território nacional.

Como pode fazer a participação de óbito?

Na qualidade de cabeça de casal, deve:

• Aceder ao Portal das Finanças através das opções: Cidadãos > Serviços > Modelo 1 ISTG > ENTREGAR PARTICIPAÇÃO ISTG; ou

• Preencher e assinar a declaração modelo 1 - Participação de Transmissões Gratuitas e apresentá-la num Serviço de Finanças.

A declaração serve para identificar o autor da herança e os herdeiros/ legatários, bem como os anexos e documentos que junta à participação.

A declaração poderá ser consultada na sua área reservada do Portal das Finanças.

Para mais informações, consulte o folheto informativo:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Folheto_Participacao_Imposto_Selo_Obito.pdf

10/10/2025

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