LEI

03/06/2026

_𝗺𝗔𝗶𝗻 𝘀𝗣𝗼𝗻𝗦𝗼𝗿

É com grande satisfação que contamos com o apoio da Lei Agência nesta edição do ModaFeira - um evento que celebra a moda e o dinamismo do comércio local.

Obrigado🤝

21/05/2026

Novo Pacote da Habitação — Decreto-Lei n.º 97/2026

Foi publicado o novo Pacote da Habitação, que introduz várias alterações fiscais e procedimentais com impacto em proprietários, senhorios, promotores imobiliários, investidores e particulares.

Principais medidas a destacar:

IRS — rendas habitacionais
A tributação dos rendimentos prediais de arrendamento habitacional passa, em regra, para uma taxa autónoma de 10%, desde que a renda mensal não ultrapasse 2.300 €.

Retenção na fonte
A retenção na fonte sobre rendas habitacionais pagas por entidades com contabilidade organizada baixa também para 10%.

Mais-valias
Passa a existir um novo regime de exclusão de tributação de mais-valias quando o valor da venda de determinados imóveis seja reinvestido na aquisição de imóveis destinados ao arrendamento habitacional.

IMT para não residentes
É criado um agravamento do IMT para aquisições por não residentes, com taxa de 7,5%, existindo algumas exceções e possibilidades de restituição.

IVA na construção e reabilitação
São introduzidas alterações relevantes em sede de IVA, incluindo a possibilidade de aplicação da taxa reduzida de 6% em determinadas empreitadas destinadas a habitação própria e permanente ou arrendamento habitacional.

Dedução de encargos com imóveis em IRS
O limite da dedução à coleta com encargos com imóveis aumenta progressivamente, passando para 900 € em 2026 e 1.000 € a partir de 2027.

Estas medidas têm diferentes datas de entrada em vigor e condições específicas de aplicação, pelo que cada situação deve ser analisada individualmente.

Estamos disponíveis para prestar todos os esclarecimentos necessários e ajudar a avaliar o impacto destas alterações no seu caso concreto.

Entre em contacto connosco.

02/05/2026

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🚀 Do zero ao negócio estruturado

Saber por onde começar faz toda a diferença.

No workshop “Guia Empreendedor – Do Plano de Negócios ao Sucesso Empresarial”, conheça os passos essenciais para transformar uma ideia num projeto sólido e sustentável.

📅 6 de maio
🕒 14h00 – 18h00
📍 Online

👉 Inscrição gratuita (link na bio).

23/12/2025

07/06/2025

A LEI Agência faz hoje 48 anos!

Quase meio século a proteger pessoas, negócios e sonhos.

Ontem celebrámos com a nossa equipa mais um marco na história da LEI. Hoje, partilhamos com todos vocês — clientes, parceiros e amigos — o orgulho de fazer parte desta jornada.

48 anos de confiança, compromisso e evolução constante.
48 anos a construir relações duradouras e a crescer com quem confia em nós.
48 anos que só foram possíveis graças a cada pessoa que faz (ou fez) parte desta casa.

Obrigado por caminharem connosco.
Venham mais 48

23/04/2025

A Lei Agência apoia a cultura local!

Este ano, tivemos o orgulho de patrocinar o Basqueiral , o festival de música alternativa que transforma Santa Maria de Lamas num ponto de encontro para artistas, criadores e amantes da música de todo o país.

Acreditamos no poder da cultura para transformar comunidades e é por isso que nos juntamos a este evento que, além de promover talentos emergentes e alguns já consolidados, coloca Lamas no mapa da música alternativa em Portugal.

Parabéns à organização por mais uma edição incrível. É um privilégio fazer parte deste movimento.

Apareçam!