Gab.Contabilidade

04/03/2024

Pagamentos Especiais por Conta
Pedido de Devolução

​​Já é possível, através do Portal das Finanças, submeter o pedido de devolução de Pagamentos Especiais por Conta (PEC).

Encontra-se disponível, no Portal das Finanças, a funcionalidade que permite a submissão eletrónica, do pedido de devolução de PEC, apresentados nos termos do artigo 93.º do CIRC. Esta possibilidade não se encontra ainda disponível para Grupos de Sociedades, bem como para empresas que tenham resultado de Fusões ou Cisões.

Efetue a submissão eletrónica, do pedido, no Portal das Finanças, utilizando para o efeito o seguinte link:
https://www.acesso.gov.pt/v2/loginForm?partID=PAIR&path=/pagantirc/

Em altern​ativa pode seguir o caminho:
Cidadãos > Serviços > Pagamentos Antecipados de IRC > Guia de Pagamento Modelo P1 > Submissão de Documento de Pagamento > Devolução de PEC

06/05/2022

Esclarecimento da Autoridade Tributária

16/02/2022

Ordem apresenta-lhe uma análise a este novo regime, na sequência do Despacho n.º 10/2022-XXII, de 7 de janeiro, do SEAAF.

19/01/2022

Caros colegas,O formato das reuniões livres via YouTube, permite que ao longo da presente pandemia e consequentes restrições sociais, todos os contabilistas ...

18/01/2022

Normas válidas para os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

24/12/2021

Declarações de Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados

04/08/2021

Finalmente direito a "Férias fiscais"...

Pedido de contributo aos membros para assinalar conquista histórica para a profissão

19/07/2021

Entrevista à bastonária, Paula Franco

25/06/2021

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

17/06/2021

Paula Franco considera uma «lamentável surpresa» votação na comissão de Orçamento e Finanças, mas garante que «o processo ainda não terminou»

17/06/2021

Prazo da modelo 22: 16 de julho; IES: 22 de julho. Consulte o despacho do SEAAF.

16/06/2021

Prazo da modelo 22 alargado em duas semanas; IES terá mais uma semana para ser submetida.