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(chamada p/ rede fixa nacional)
Uma equipa de profissionais especializados.

07/06/2026

O contrato não pode exceder 35 dias de duração.
Entre o mesmo empregador e o mesmo trabalhador, a soma de contratos de muito curta duração não pode ultrapassar 70 dias de trabalho no mesmo ano civil.

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03/06/2026

Em regra, não está sujeito a forma escrita.
Ainda assim, por razões de prova e gestão de risco, é prudente reduzir a escrito os elementos essenciais da contratação, incluindo identificação das partes, função, local de trabalho, datas, remuneração e motivo concreto da necessidade transitória.

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02/06/2026

O recurso a este regime exige uma necessidade real, concreta e transitória, não podendo servir para satisfazer necessidades permanentes da organização.
Pode ser utilizado para acréscimo excecional e temporário de atividade ou para necessidade sazonal na agricultura ou no turismo.

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01/06/2026

Trata-se de uma modalidade especial de contrato de trabalho a termo resolutivo destinada a responder a necessidades temporárias e excecionais da entidade empregadora.
O regime consta do artigo 142.º do Código do Trabalho, que fixa a duração máxima de 35 dias por contrato e o limite de 70 dias de trabalho por ano civil entre o mesmo empregador e o mesmo trabalhador.

30/04/2026

✔ Fixa: o trabalhador recebe sempre o mesmo valor;
✔ Variável: depende do desempenho ou resultados;
✔ Mista: mistura de parte fixa + parte variável.

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29/04/2026

Nem tudo o que a empresa paga é considerado salário. Ficam de fora, por exemplo:

Despesas de trabalho (ajudas de custo, viagens, deslocações), a não ser que sejam pagas de forma habitual e acima do normal;
Prémios ou gratificações pontuais, como recompensas excecionais;
Pagamentos ligados a mérito, assiduidade ou resultados, quando não são garantidos todos os anos;
Participação nos lucros, se já existir um salário fixo;
Abono para falhas e subsídio de refeição, salvo se forem pagos de forma regular e previstos como parte do salário.

Em resumo: só conta como remuneração aquilo que é pago de forma regular e como parte normal do trabalho.

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28/04/2026

✔ O salário base;
E outras quantias pagas com regularidade, como:
✔ Dinheiro (por exemplo, subsídios);
✔ Benefícios em espécie (por exemplo, carro da empresa).

Ou seja, não é só o salário: tudo o que é pago de forma regular e como “pagamento pelo trabalho” pode contar como remuneração.

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27/04/2026

A remuneração é tudo aquilo que o trabalhador recebe em troca do seu trabalho.
Inclui o salário e outras quantias pagas pela empresa como contrapartida do trabalho realizado.

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02/04/2026

𝗧𝗼𝗱𝗼𝘀 𝗼𝘀 𝗿𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝗼𝗯𝘁𝗲𝗻𝗵𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗺 𝘀𝗲𝗿 𝗶𝘀𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝘁𝗮çã𝗼?

𝗡ã𝗼.
✔️A isenção tem como limite 55 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
✔️Para este ano, o limite de isenção é no montante de 29 542,15€.
✔️Será de notar, mais uma vez, que a percentagem de isenção vai sendo reduzida ao longo dos 10 anos de aplicação do regime.

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01/04/2026

𝗖𝗼𝗺𝗼 𝘀𝗲𝗶 𝘀𝗲 𝗽𝗼𝘀𝘀𝗼 𝗼𝗽𝘁𝗮𝗿 𝗽𝗼𝗿 𝗲𝘀𝘁𝗲 𝗿𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗼𝘂 𝘀𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗲 𝗿𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗺𝗲 é 𝗮𝗽𝗹𝗶𝗰á𝘃𝗲𝗹?

✔️ Existem, genericamente, 3 condições pessoais essenciais para se poder aplicar este regime de isenção aos rendimentos:
1. Os rendimentos obtidos serem considerados rendimentos de categoria A ou de categoria B;
2. Ter até 35 anos de idade;
3. Não ser considerado dependente em nenhum agregado familiar, para efeitos fiscais.

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