18/05/2023
O Laudo para Crédito de ICMS, é um documento técnico que empresas que possuem processos de industrialização podem se utilizar deste documento para recuperar o valor do ICMS pago na fatura de energia.
O potencial de economia pode chegar à 30% do referido imposto, seguindo as características da indústria e do Estado no qual está localizada.
São duas modalidades de laudos: o progressivo, aquele no qual a fará jus ao credito do ICMS a partir do mês em que fizer o laudo ou o retroativo para se creditar dos últimos 5 anos de imposto já pago.
Este documento apenas pode ser feito por engenheiro devidamente qualificado, contando também com os trabalhos contábeis e jurídicos da indústria dependendo do caso e do tipo do laudo no qual a indústria fará.
Importante falarmos que caso este laudo seja feita de forma indevida ou que a empresa se credite indevidamente do imposto, estará a mesma sujeita à multa da Secretaria da Fazenda, que pode chegar ao dobro do valor arrecadado nos últimos 5 anos.
Orientamos que a indústria sempre busque por empresa e engenheiros devidamente qualificados e com capacidade técnica no assunto para que o serviço seja executado com a máxima segurança.
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