Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 18:00 Sexta-feira 08:00 - 18:00

http://www.solangepeixoto.com.br/

Solange Peixoto Contabilidade, Avenida Mendanha, 224, Viamão (2026)

14/05/2026

Agronegócio brasileiro alcança 612 aberturas de mercado desde o início de 2023
O governo brasileiro concluiu negociações que permitirão ao Brasil exportar novos produtos de origem animal para o Canadá e para o Chile.
No Canadá, as autoridades sanitárias aprovaram a exportação de pâncreas suíno destinado à indústria farmacêutica, o que contribuirá para agregar valor à cadeia suinícola brasileira. Em 2025, as exportações agropecuárias brasileiras para o Canadá somaram mais de US$ 1,3 bilhão, com destaque para produtos do complexo sucroalcooleiro, café e carnes.
No Chile, o Brasil obteve abertura de mercado para exportação de embriões ovinos e caprinos. Em 2025, o Brasil exportou mais de US$ 2,2 bilhões em produtos agropecuários para o Chile, com destaque para carnes, produtos florestais e soja.
Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 612 aberturas de mercado desde o início de 2023.
Tais resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Fonte: Agência Gov

13/05/2026

O Sebrae e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançam, no próximo dia 25 de maio, em Nova Iguaçu (RJ), o projeto Potência Empreendedora. Essa é uma iniciativa que tem como objetivo fortalecer cerca de 3 mil empreendimentos da região com ações de acesso a crédito, desburocratização, formalização, entre outras.
O projeto surgiu de um diagnóstico do Sebrae, em parceria com o Instituto Locomotiva, que identificou a necessidade de promover a formalização dos empreendedores. O projeto-piloto foi discutido em reunião nesta segunda-feira (11), em Brasília.
Estamos em um momento da história muito positivo para o empreendedorismo e ter o próprio negócio é confirmado como o 2º maior sonho dos brasileiros pelas nossas pesquisas. Por isso, planejamentos esta ação para melhorar a vida dos microempreendedores e garantir mais qualidade de vida para eles.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae
“O empreendedor conta com o Sebrae há décadas e sabe que pode encontrar consultoria, informações e cursos para ajudá-los. A ordem do presidente Lula é para que trabalhemos juntos, a fim de melhorar o ambiente de negócios e formação desses pequenos empreendedores”, apontou o ministro Paulo Pereira.
Além do Projeto Potência Empreendedora, o Sebrae e o Memp vão trabalhar juntos para reforçar a plataforma Contrata+Brasil, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que visa facilitar as contratações públicas de microempreendedores individuais, agricultores familiares e cooperativas.

Fonte: Agência Sebrae

12/05/2026

O alívio tão esperado chegou ao contracheque, mas ele pode esconder uma armadilha silenciosa para os desavisados. Desde janeiro, milhões de brasileiros viram o imposto desaparecer de seus salários graças ao novo teto de R$ 5 mil, criando uma sensação de liberdade fiscal sem precedentes.
Embora o novo teto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais tenha entrado em vigor em janeiro de 2026, o contribuinte precisa ficar atento: a mudança não desobriga a entrega da declaração este ano.
Isso ocorre porque o acerto de contas com o Leão em 2026 é referente aos rendimentos obtidos ao longo de 2025, quando as faixas de tributação ainda eram menores.
Para o exercício atual, a Receita Federal mantém critérios baseados nos ganhos do ano passado. Deve enviar o documento quem, em 2025:
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00; Possuía bens ou direitos (como imóveis e veículos) com valor total superior a R$ 800.000,00 até 31 de dezembro; Obteve ganho de capital na venda de bens ou realizou operações em bolsas de valores; Passou à condição de residente no Brasil.
Especialistas alertam para o princípio da anterioridade. Segundo os economistas, a lei impede alterações retroativas, o que significa que as novas faixas valem apenas para rendas futuras e não sobre o que já foi recebido no ano anterior.
O prazo para o envio da declaração termina no dia 29 de maio de 2026. Para evitar multas por atraso, o contribuinte pode utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD) no site da Receita, o portal e-CAC ou o aplicativo oficial para dispositivos móveis.
A recomendação é utilizar a declaração pré-preenchida, disponível para usuários com conta gov.br de níveis prata ou ouro, o que reduz drasticamente as chances de erro e a retenção na malha fina. O prazo para quem deseja aumentar as chances de receber a restituição ainda no 1º lote termina neste domingo, dia 10.
Fonte: Jornal Contábil

11/05/2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta semana a versão 1.60 do Manual do FGTS Digital, incluindo as novidades e orientações para o recolhimento de FGTS com origem em Processos Trabalhistas, que começou neste mês de maio.
O manual estabelece que as reclamatórias trabalhistas com sentenças a partir de 1º de maio deste ano devem ter o FGTS recolhido pelo FGTS Digital. Já o FGTS nas reclamatórias com sentença até 30 de abril deste ano continuam via SEFIP/GFIP 660.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, essa data se refere à data da sentença ou determinação judicial para o cumprimento da decisão líquida transitada em julgado, ou à data da celebração do acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação (Ninter).
Os empregadores já são obrigados a declarar os processos trabalhistas no eSocial, via evento S-2500. Esse evento gera um totalizador do FGTS (S-5503) e ambos serão compartilhados com o eSocial para informar bases de FGTS, bem como incluir ou alterar informações de vínculos.
A utilização de guia do FGTS Digital será obrigatória para todos os empregadores, exceto os empregadores domésticos.
O manual com orientações práticas e guia de passo a passo pode ser conferido na íntegra aqui.

Fonte: Contábeis

08/05/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) detalhou as regras para acesso aos R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil, voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país.
A pasta publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria com as normas que estabelecem quem pode contratar o financiamento e quais veículos são elegíveis. A medida busca facilitar a compra de veículos com juros mais baixos que os praticados no mercado, ao mesmo tempo em que impõe critérios ambientais e de produção nacional.
No caso de caminhões seminovos, a compra é restrita a autônomos vinculados a cooperativas, e os veículos devem ter sido fabricados a partir de 2012.Esses critérios seguem as diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos.
Uma das formas de conseguir condições ainda melhores no financiamento é entregar um veículo antigo como parte do processo.
As condições financeiras das linhas de crédito do programa, como juros, prazos e carência, foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na terça-feira (5).
Com a nova regulamentação, o governo pretende:
A ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais que dobrou os recursos disponíveis, que antes eram de R$ 10 bilhões.A expectativa é que as novas regras acelerem a adesão ao programa e ampliem os investimentos no setor de transporte.
Fonte: Agência Brasil

07/05/2026

A Receita Federal do Brasil publicou nota de esclarecimento sobre o funcionamento do Painel Receita, serviço lançado em 30 de abril de 2026, destacando que a ferramenta foi desenvolvida com critérios rigorosos de segurança da informação, sigilo fiscal e proteção de dados.
Segundo o órgão, o Painel Receita opera em total conformidade com a legislação vigente e não permite acesso a dados individualizados de terceiros.
O sistema foi instituído pela Portaria RFB nº 678, de 29 de abril de 2026, que define seus limites operacionais e regras de uso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Não há exposição, identificação ou compartilhamento de dados de outras empresas.
A Receita Federal reforça que o Painel Receita não exibe nem compartilha dados individualizados de outras empresas.
A Receita Federal afirma que o Painel Receita não altera nem flexibiliza o sigilo fiscal.
As informações foram estruturadas para garantir anonimização adequada dos dados setoriais e impedir qualquer identificação de terceiros.
Na nota, a Receita Federal reafirma o compromisso com a transparência responsável e o uso seguro de dados fiscais.
O órgão também destaca a importância da proteção das informações dos contribuintes e da conformidade com as regras legais.

Fonte: Contábeis

06/05/2026

Com o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 avançando até o dia 29 de maio, muitos microempreendedores individuais (MEIs) ainda têm dúvidas sobre sua obrigatoriedade. No entanto, a negligência ou o erro no cálculo podem levar a penalidades que vão além de multa financeira.
Para o MEI que se enquadra nas regras de obrigatoriedade, como ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano calendário de 2025, a não entrega do documento resulta em punição imediata. A Receita Federal aplica uma multa mínima de R$ 165,74, valor que pode chegar até 20% do imposto devido.
No campo dos negócios, a omissão da declaração pode paralisar a operação do MEI. As instituições financeiras monitoram a regularidade fiscal, e a falta da declaração acarreta em bloqueios e restrições bancárias, como a abertura de contas (poupança e corrente) e contratação de empréstimos
Para o empreendedor saber se precisa fazer a declaração, Eduardo de Castro, analista do Sebrae Rio, alerta que é necessário identificar qual parcela do lucro é tributável. “Se essa parcela for igual ou maior que o valor estipulado pela Receita Federal [ou seja, acima de R$ 35.548], o MEI precisará entregar a declaração”.
Alexandre Evaristo Pinto, professor da Fundação Getulio Vargas, pondera que “o registro como MEI não implica, por si só, a obrigatoriedade de apresentação da declaração”, mas reforça que a correta separação entre faturamento bruto e lucro isento é o que garante que o empreendedor não seja pego de surpresa pelo Fisco.
Para evitar esses transtornos, o MEI deve utilizar o aplicativo ou portal “Meu Imposto de Renda” ou o Programa Gerador de Declaração (PGD) para enviar seus dados até 29 de maio. O sistema permite o uso da declaração pré-preenchida, facilitando o processo e reduzindo as chances de erros que levam à malha fina.

Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios

05/05/2026

Com a chegada de maio, os microempreendedores individuais (MEIs) entram na reta final para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) referente ao ano de 2025. O prazo se encerra no dia 31 deste mês, e a entrega é obrigatória inclusive para quem não registrou receitas no ano-calendário ou para aqueles que encerraram o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
No documento, o empreendedor deve informar a renda bruta total obtida no período, respeitando o teto de faturamento anual de R$ 81 mil, além de indicar se houve a contratação de funcionário.
O descumprimento do prazo pode trazer prejuízos ao negócio, como a incidência de juros, multas e a perda de benefícios previdenciários. A penalidade por atraso é de 2% ao mês sobre o valor pago via DAS mensal, com valor mínimo de R$ 50 e teto de 20% do faturamento total. O boleto da multa é gerado automaticamente logo após a transmissão da declaração fora do prazo.
Caso o microempreendedor identifique erros ou omissões após o envio da DASN-Simei, é possível fazer a retificação no Portal do Simples Nacional, que é mesmo sistema utilizado para a entrega original. Basta acessar o site, selecionar o ano-calendário e optar pela declaração já transmitida para realizar as correções. É importante revisar todas as informações antes de reenviar, pois a versão retificada substitui integralmente a anterior.
Se houver imposto devido a partir da correção, o sistema recalcula automaticamente os valores e eventuais encargos por atraso. A recomendação é ajustar os dados o quanto antes para evitar novas pendências fiscais e possíveis penalidades.

Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios

04/05/2026

O Prêmio Mulheres Inovadoras está com inscrições abertas e destinará R$ 3,6 milhões a 50 startups lideradas por mulheres. Serão selecionadas dez empresas vencedoras de cada região do país.
As inscrições podem ser feitas até dia 4 de maio, no site da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
As empresas selecionadas irão participar de uma aceleração com uma equipe de mentores e palestrantes das iniciativas pública e privada. Ao final, todas se apresentarão para uma Banca de Avaliação Regional.
Aquelas que cumprirem o processo de forma satisfatória receberão um prêmio de R$ 60 mil para usar no negócio. Duas de cada região do país serão escolhidas pela Banca para receber um prêmio no valor de R$ 120 mil.
Podem se inscrever startups brasileiras de todos os setores econômicos e que atendam aos seguintes critérios:
Sede no Brasil e formalização há pelo menos três meses; Estrutura societária como LTDA, S/A, sociedade simples ou SLU; Receita operacional bruta de até R$ 4,8 milhões em 2025; Presença de, pelo menos, uma mulher sócia, com função executiva ou gerencial e participação relevante na empresa. O edital também contempla a participação de mulheres trans;
Desenvolvimento de tecnologia ou modelo inovador próprio.
De acordo com o edital, a seleção irá priorizar projetos alinhados a tecnologias estratégicas como: inteligência artificial, biotecnologia, internet das coisas (IoT), big data e computação em nuvem, blockchain, 5G e conectividade avançada.
O Programa Mulheres Inovadoras é uma iniciativa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para estimular startups lideradas por mulheres por meio da capacitação e do reconhecimento de empreendimentos.

Fonte: Agência Brasil

30/04/2026

O Comitê Gestor do Simples Nacional tornou obrigatória a emissão da NFS-e de padrão nacional para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A mudança foi formalizada na Resolução CGSN nº 189/2026, publicada nesta terça-feira (28), com vigência a partir de 1º de setembro de 2026.
A partir dessa data, as empresas deverão emitir a nota fiscal de serviços pelo Emissor Nacional da NFS-e. A emissão poderá ser feita pelo portal do contribuinte, no emissor web, ou por integração via API entre o sistema da empresa e a plataforma nacional.
A resolução também determina que a emissão pelo padrão nacional será exigida em situações em que a opção pelo Simples Nacional estiver pendente ou em discussão administrativa e possa resultar em enquadramento retroativo no regime, além dos casos de impedimento previstos na regulamentação.
Por outro lado, a medida não se aplica às operações sujeitas apenas ao ICMS. Nesses casos, a ME ou EPP não deverá emitir NFS-e pelo emissor nacional, já que a nota de serviço é voltada às operações com incidência de ISS e, no novo modelo, à integração nacional dos documentos fiscais de serviços.
Segundo a Receita Federal, a mudança reforça a padronização nacional da NFS-e, amplia a integração entre os entes federados e simplifica o cumprimento das obrigações fiscais pelos optantes do Simples Nacional. A nota emitida terá validade em todo o território nacional e servirá como elemento suficiente para fundamentação e constituição do crédito tributário.
O acesso dos entes federativos aos dados da NFS-e seguirá pelos meios já disponíveis, como consulta no Painel Municipal da NFS-e e obtenção dos documentos fiscais em ambiente compartilhado de dados via API.

Fonte: Contábeis

29/04/2026

Conforme divulgado pela Receita Federal do Brasil em março deste ano, o calendário de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 terá início previsto para 29 de maio e término em 28 de agosto. Neste ano, os pagamentos serão realizados em quatro etapas, com base nas declarações do ano-calendário de 2025.
A mudança reduz o número de lotes em relação ao modelo anterior e concentra a liberação dos valores em um período mais curto. A estimativa do órgão é de que aproximadamente 23 milhões de contribuintes recebam restituições, sendo que a maior parte dos pagamentos deve ocorrer já nas primeiras liberações.
Segundo a Receita, a nova distribuição dos lotes deve permitir que cerca de 80% dos contribuintes com direito à restituição sejam atendidos até o segundo pagamento, ainda no primeiro semestre.
A liberação dos valores respeita uma ordem de prioridade já prevista na legislação. Estão à frente na fila:
Quando há empate dentro de um mesmo grupo, a data de envio da declaração passa a ser determinante para a definição da ordem de pagamento.
Além das restituições tradicionais, a Receita Federal instituiu um mecanismo de devolução automática para contribuintes que não estavam obrigados a declarar, mas tiveram retenção de imposto na fonte.
A medida abrange pessoas com rendimentos de até dois salários mínimos e considera informações do ano-calendário de 2024. Nesses casos, o próprio sistema do Fisco fará a identificação de valores a restituir, dispensando o envio da declaração.
Os valores identificados nesse novo modelo serão pagos em um lote separado, com previsão de início em 15 de julho de 2026. O crédito será feito automaticamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
De acordo com a Receita, cerca de 4 milhões de contribuintes poderão ser contemplados, com valor médio estimado em R$ 125 por pessoa, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.

Fonte: Contábeis

Solange Peixoto Contabilidade

14/05/2026

13/05/2026

12/05/2026

11/05/2026

08/05/2026

07/05/2026

06/05/2026

05/05/2026

04/05/2026

30/04/2026

29/04/2026

Endereço

Horário de Funcionamento

Telefone

Site

Notificações

Entre Em Contato Com O Negócio

Atalhos

Compartilhar

Categoria

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 18:00