17/03/2026
O Governo Federal decidiu manter os descontos de impostos para os MEIs e também assegurar incentivos fiscais voltados a programas sociais, mesmo com as discussões da Reforma Tributária em andamento.
Essa medida representa segurança e estabilidade tributária para milhões de microempreendedores que dependem do DAS-MEI com valores simplificados e para a continuidade dos benefícios que também alcançam famílias e segmentos sociais mais vulneráveis.
📍 O que isso significa para você, MEI:
🔹 Manutenção do regime simplificado:
Os percentuais reduzidos de contribuição continuam valendo, permitindo que o MEI mantenha o pagamento mensal do DAS com 5% do salário mínimo + ICMS/ISS fixos, conforme a atividade.
🔹 Segurança no planejamento:
Com os descontos mantidos, microempreendedores podem projetar custos e despesas com mais previsibilidade para 2026, sem surpresas tributárias no curto prazo.
🔹 Respaldo para crescimento:
A permanência dos incentivos estimula a formalização e o desenvolvimento de novos negócios, dando mais confiança para quem está começando ou expandindo suas atividades.
🔹 Estabilidade para a população:
Programas sociais que dependem da arrecadação, mas também têm regimes diferenciados, recebem respaldo do governo, equilibrando a proteção social com a arrecadação.
