22/04/2026
🗓️ FERIADO À VISTA! SUA EMPRESA ESTÁ EM DIA COM AS REGRAS? ⚖️
Quando o calendário marca um feriado durante a semana, surgem as dúvidas: pode trabalhar? Como pagar? O que a lei diz?
Para evitar multas e problemas trabalhistas, o empresário precisa estar atento a estes 5 pontos fundamentais:
1️⃣ Descanso Remunerado: Por regra, o feriado é um dia de folga paga. O funcionário não pode ter o salário descontado por não trabalhar.
2️⃣ Trabalho no Feriado: Se a empresa não puder parar, o trabalho só é permitido se houver previsão em Convenção Coletiva ou se a atividade for considerada essencial.
3️⃣ Pagamento em Dobro: Caso haja trabalho e não seja concedida uma folga compensatória na mesma semana, a hora trabalhada deve ser paga com acréscimo de 100% (em dobro).
4️⃣ Banco de Horas: A compensação via banco de horas é possível, mas deve seguir rigorosamente o que diz o acordo ou convenção da categoria.
5️⃣ Feriados Municipais/Estaduais: Fique atento! No Rio de Janeiro, feriados como o de amanhã (São Jorge) devem ser respeitados da mesma forma que os nacionais.
Garantir os direitos dos colaboradores é o primeiro passo para uma gestão segura e produtiva. 🚀
💬 Sua empresa tem dúvidas sobre a escala de feriados ou compensação de horas?
Não corra riscos desnecessários. A te ajuda a manter a folha de pagamento e as escalas em total conformidade com a lei.
📲 Agende uma consultoria:
💬 Via Direct
📞 WhatsApp: (21) 98569-8270
RH SejeContabilidade RioDeJaneiro DP FolhaDePagamento
