Grupo Nomos

24/12/2025

Nomos

23/12/2025

Análise de Precedentes Vinculantes do STJ: Teses em Direito Bancário e do Consumidor

O texto sistematiza precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça em Direito Bancário e do Consumidor, destacando teses firmadas em temas repetitivos e súmulas. Examina a configuração da mora em alienação fiduciária, a revogabilidade do débito em conta-corrente e a disciplina de ....

18/12/2025

Lei nº 15.270/2025 e o Imposto de Renda a partir de 2026: Redução do IRPF, Tributação Mínima e Novas Regras para Dividendos

A Lei nº 15.270/2025 introduz redutor do IRPF para rendas mais baixas, disciplina a aplicação no cálculo mensal e no ajuste anual e estrutura mecanismos de tributação mínima (IRPFM) para altas rendas. O texto também define retenção sobre lucros e dividendos em hipóteses específicas e imp...

16/12/2025

Reforma Tributária: a criação do nanoempreendedor, a devolução personalizada de tributos (cashback), o uso do split payment, a responsabilização das plataformas digitais e as restrições ao uso pessoal de bens adquiridos pela empresa.

O texto examina cinco mudanças estruturais introduzidas pela Lei Complementar nº 214/2025 no contexto da Reforma Tributária: a criação do nanoempreendedor, a devolução personalizada de tributos (cashback), o uso do split payment, a responsabilização das plataformas digitais e as restriçõe...

11/12/2025

Reforma Tributária da EC 132/2023: IBS, CBS e a Nova Matriz de Classificação Econômica e Tributária das Atividades Econômicas

INTRODUÇÃO GERAL E FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL Reforma Tributária da EC 132/2023: IBS, CBS e a Nova Matriz de Classificação Econômica e Tributária das Atividades Econômicas Por: Edvandro Adolfo Pereira Data de Publicação: 11/12/2025 Fonte: O Perito Leitor Resumo: O texto sistematiza a r...

10/12/2025

Cassação da aposentadoria por improbidade administrativa: fundamentos constitucionais, jurisprudenciais e limites de aplicação

Apresentação Cassação da aposentadoria por improbidade administrativa: fundamentos constitucionais, jurisprudenciais e limites de aplicação Cassação da aposentadoria por improbidade administrativa: fundamentos constitucionais, jurisprudenciais e limites de aplicação Por: Edvandro Adolfo Pe...

10/12/2025

Cassação da aposentadoria por improbidade administrativa: fundamentos constitucionais, jurisprudenciais e limites de aplicação

Apresentação Cassação da aposentadoria por improbidade administrativa: fundamentos constitucionais, jurisprudenciais e limites de aplicação Cassação da aposentadoria por improbidade administrativa: fundamentos constitucionais, jurisprudenciais e limites de aplicação Por: Edvandro Adolfo Pereira Data de Publicação: 10/12/2025 Fonte: O Perito Leitor Resumo: O parecer examina, sob enfoque estritamente jurídico‑normativo, a legitimidade da cassação da aposentadoria de servidores públicos e agentes políticos quando a perda da função pública decorre de ato de improbidade administrativa....

Apresentação Cassação da aposentadoria por improbidade administrativa: fundamentos constitucionais, jurisprudenciais e limites de aplicação Cassação da aposentadoria por improbidade administrativa: fundamentos constitucionais, jurisprudenciais e limites de aplicação Por: Edvandro Adolfo Pe...

04/12/2025

Justiça considera ilegal taxa de condomínio diferenciada para coberturas

Justiça considera ilegal taxa de condomínio diferenciada para coberturas Justiça considera ilegal taxa de condomínio diferenciada para coberturas Por: Edvandro Adolfo Pereira Data de Publicação: 4 de dezembro de 2025 Fonte: https://www.tjmg.jus.br/ Resumo: A decisão da 5ª Vara Cível de Belo...

04/12/2025

Justiça considera ilegal taxa de condomínio diferenciada para coberturas

Justiça considera ilegal taxa de condomínio diferenciada para coberturas Justiça considera ilegal taxa de condomínio diferenciada para coberturas Por: Edvandro Adolfo Pereira Data de Publicação: 4 de dezembro de 2025 Fonte: Resumo: A decisão da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, em ação envolvendo unidade de cobertura em condomínio edilício, declarou nulas cláusulas da convenção que impunham cobrança significativamente superior de despesas ordinárias às coberturas, com base apenas na fração ideal....

Justiça considera ilegal taxa de condomínio diferenciada para coberturas Justiça considera ilegal taxa de condomínio diferenciada para coberturas Por: Edvandro Adolfo Pereira Data de Publicação: 4 de dezembro de 2025 Fonte: https://www.tjmg.jus.br/ Resumo: A decisão da 5ª Vara Cível de Belo...

03/12/2025

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Segunda Câmara reconhece acumulação irregular de servidor público e, além de multar, propõe inabilitação por cinco anos Tribunal de Contas de Minas julga e reconhece: a acumulação irregular de servidor público e, aplica multa, propõe inabilitação por cinco anos Por: Autor Edvandro Adolfo Pereira Data de Publicação: 3 de dezembro de 2025 Fonte: Resumo: A representação analisada pela Segunda Câmara decorre de achados da Malha Eletrônica de Fiscalização, que indicaram exercício simultâneo de cinco cargos públicos por médico vinculado aos Municípios de Sabará, Ribeirão das Neves e Contagem, com jornada total de 96 horas semanais....

Segunda Câmara reconhece acumulação irregular de servidor público e, além de multar, propõe inabilitação por cinco anos Tribunal de Contas de Minas julga e reconhece: a acumulação irregular de servidor público e, aplica multa, propõe inabilitação por cinco anos Por: Autor Edvandro Adol...