02/12/2022
Se você é MEI ( Microempreendedor individual) e utiliza suas contas bancárias pessoa física e jurídica para receber pagamentos via PIX, há risco de você ser desenquadrado como MEI.
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Ocorre que, desde 2020 todas as informações chegam até a Receita Federal, pois as instituições financeiras devem entregar a obrigação acessória DIMP, inclusive de FORMA RETROATIVA, desde a publicação do Convênio 50/2022.
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Desenquadramento pode ocorrer porquê a Receita Federal considera como FATURAMENTO todos os recebimentos, tanto na conta PF E PJ. Em alguns casos a soma dos valores supera o limite atual do MEI que é de 81 mil reais por ano.
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Fique atento.⠀⠀⠀⠀⠀
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