15/10/2026
📢 FIM DA ESCALA 6x1: O QUE SUA EMPRESA PRECISA SABER?
O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro, nos dois turnos de votação, a PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil.
📌 O que está previsto no texto aprovado?
▪️ Adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana. ▪️ Redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. ▪️ Manutenção dos salários, sem redução em razão da mudança. ▪️ Implementação gradual: primeiro, jornada de até 42 horas semanais; depois, 40 horas.
⚠️ Atenção, empresário!
A aprovação no Congresso não significa que as novas regras já estejam em vigor. É necessário acompanhar a promulgação da Emenda Constitucional e os prazos de implementação previstos.
Para as empresas, o momento é de informação e planejamento. Será importante avaliar escalas, turnos, controles de jornada, contratos e possíveis impactos nos custos operacionais.
📊 A Ativos Contabilidade acompanha as atualizações para manter seus clientes informados e auxiliar no planejamento das mudanças.
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DepartamentoPessoal