23/10/2026
👨👧 A licença-paternidade vai aumentar a partir de 2027!
A Lei nº 15.371/2026 trouxe mudanças importantes para trabalhadores e empresas brasileiras.
A ampliação acontecerá gradualmente:
📅 2027: 10 dias de licença-paternidade.
📅 2028: 15 dias de licença-paternidade.
📅 2029: previsão de 20 dias, condicionada ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas na legislação.
Até o final de 2026, permanece a regra geral de 5 dias.
A nova lei também institui o salário-paternidade e assegura o afastamento sem prejuízo da remuneração, conforme as regras aplicáveis.
📌 Para as empresas, é importante se preparar! A mudança exigirá atenção ao planejamento dos afastamentos e às rotinas do Departamento Pessoal.