19/12/2025
A Receita Federal está no processo de envio de notif**ações de atrasos de pagamentos de dívidas parceladas para cerca de 340 mil microempreendedores individuais (MEI). Desses, mais de 250 mil já passaram do limite de seis parcelas vencidas, uma condição que pode levar ao cancelamento do acordo e, para os MEIs, ao desenquadramento do regime de tributação simplif**ado. A recomendação do órgão federal é para que o microempreendedor regularize sua situação o quanto antes, para evitar novas multas e encargos legais que aumentariam a dívida. A contadora especialista em MEI da MaisMei, Kályta Caetano, alerta que o impacto vai além da dívida. “Manter o MEI em dia é o que garante que o empreendedor possa trabalhar com tranquilidade, emitir nota, acessar crédito e continuar com seus direitos do INSS ativos. Quando o MEI se organiza, ele protege o próprio negócio, evita dor de cabeça com o governo e mantém a liberdade para crescer sem sustos”, afirma. Kályta Caetano explica que, após a notif**ação, o microempreendedor tem 90 dias para regularizar sua situação e não ser desenquadrado do MEI: “Os microempreendedores que não quitarem os débitos dentro do prazo legal serão excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026”.
