29/04/2026
A Receita Federal se comunica com as empresas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), enviando intimações, notificações, autos de infração, avisos de pendência e comunicações de processos administrativos, todos disponíveis na Caixa Postal do e-CAC.
O ponto de atenção é a chamada ciência tácita: se a mensagem não for aberta dentro do prazo legal, ela é considerada lida automaticamente. Ou seja, mesmo sem acesso, os prazos começam a correr normalmente, podendo gerar multas, perda do direito de defesa e irregularidade fiscal.
Para empresas do Simples Nacional, o DTE-SN continua válido, mas a partir de 2026 as comunicações também passam a chegar pelo e-CAC, o que exige atenção redobrada e acompanhamento de mais de um canal.
📩 Alertas por e-mail e SMS podem ajudar, mas não substituem o monitoramento direto, já que podem falhar.
Aqui na Conad Contabilidade, esse controle é feito de forma estratégica, para que nenhuma comunicação importante passe despercebida e sua empresa se mantenha sempre em dia.