05/02/2026
⚠️COMUNICADO CNPJ A3⚠️
Em razão das atualizações promovidas pela ICP-Brasil, informamos que, a partir de 01/03/2026, não será mais permitida a emissão de Certificados Digitais CNPJ A3 com validade de 3 anos.
Essa mudança ocorre porque o certificado da AC Raiz V5 terá validade até 02/03/2029, e nenhum certificado digital pode ultrapassar o prazo de validade da autoridade certificadora à qual está vinculado.
Com a implementação da nova hierarquia v12, foi definida a descontinuidade da emissão de certificados do tipo CNPJ conforme o modelo atual, que passarão a ser substituídos pelo Selo Eletrônico.
Dessa forma, a partir de 01/03/2026, para Pessoas Jurídicas, poderão ser emitidos apenas:
CNPJ A1
CNPJ A3 com validade de 1 ou 2 anos
