03/04/2026
A campanha Abril Azul aborda a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforça que inclusão, para acontecer de verdade, requer acesso, direitos e compromisso.
No Brasil, pessoas com TEA têm direito à isenção de impostos na compra de veículos (IPI, ICMS, IPVA em alguns estados e IOF em financiamentos) e possibilidade de dedução de despesas médicas no Imposto de Renda, como terapias e consultas, além de ter prioridade na restituição.
Em ambientes empresariais, há o direito a vagas reservadas em empresas com mais de 100 funcionários e a espaços acessíveis e inclusivos.
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