04/08/2026
🚨 Atenção, empresários do comércio!
As regras para o trabalho em feriados foram atualizadas e exigem mais atenção das empresas.
A partir das novas determinações, o trabalho em feriados deverá estar previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. O acordo individual entre empresa e colaborador, por si só, não será mais suficiente.
📌 O que muda?
✔️ Verifique se a Convenção Coletiva autoriza o funcionamento da empresa em feriados.
✔️ O acordo individual entre empregador e funcionário não substitui a autorização da CCT.
✔️ As regras para o trabalho aos domingos permanecem inalteradas.
⚠️ Importante: atividades consideradas essenciais, como farmácias, postos de combustíveis, hotéis, bares e restaurantes, continuam seguindo regras específicas previstas na legislação.
Evite riscos trabalhistas e mantenha sua empresa em conformidade. Antes de organizar as escalas de trabalho para os feriados, consulte a Convenção Coletiva da sua categoria.
📞 A FBC Contabilidade está preparada para orientar sua empresa e garantir que todas as obrigações trabalhistas sejam cumpridas com segurança.