16/10/2026
📢 O Congresso promulgou hoje (16/10) a PEC que acaba com a escala 6x1. Mas atenção: nada muda de imediato.
✅ Já aconteceu: aprovação na Câmara e no Senado e promulgação. Por ser PEC, não precisa de sanção.
⏳ Ainda falta: a publicação no Diário Oficial, que dá início aos prazos, e regulamentações. Um decreto do governo tratará das escalas especiais e dos intermitentes, e uma lei complementar poderá criar transição mais branda para MEI e pequenas empresas.
Como vai f**ar:
• Jornada máxima de 44h → 40h semanais
• 2 dias de descanso remunerado por semana
• Sem redução de salário
• Transição: 42h dois meses após a publicação e 40h doze meses depois
A hora de planejar é agora. A Pensar Contábil acompanha cada etapa com a sua empresa. Fale com a gente no direct ou pelo link da bio. 💙