17/10/2026
🏛️ É OFICIAL! O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU O FIM DA ESCALA 6x1! 🚨
Nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que encerra oficialmente a escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso no Brasil e institui a jornada semanal com 2 dias de repouso remunerado (escala 5x2)!
Trata-se de um marco histórico para o mercado de trabalho brasileiro. Para os empreendedores e gestores, o momento exige planejamento e organização contábil e trabalhista imediato.
📌 CONFIRA A LINHA DO TEMPO DA TRANSIÇÃO:
1️⃣ 16 de Outubro de 2026 (Promulgação):
Data oficial de publicação da Emenda Constitucional. A partir de hoje, é contada a contagem regressiva para a obrigatoriedade da transição.
2️⃣ 16 de Dezembro de 2026 (60 dias após a promulgação):
Entra em vigor o direito aos 2 dias de descanso semanal remunerado (escala 5x2) e a jornada máxima cai de 44h para 42h semanais. Cláusulas de convenções coletivas incompatíveis com a nova regra perdem a validade.
3️⃣ 16 de Dezembro de 2027 (14 meses após a promulgação):
A jornada máxima de trabalho é reduzida definitivamente para 40 horas semanais, com mantimento dos 2 dias de folga.
⚠️ IMPORTANTE: Toda a readequação de horários e turnos deve ser feita sem qualquer redução salarial para os colaboradores!
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A data para o primeiro grande ajuste é 16 de dezembro de 2026! Organizar escalas de revezamento, prever impactos no orçamento de pessoal e adequar contratos de trabalho exige suporte especializado de departamento pessoal para evitar riscos e passivos trabalhistas.
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