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Henriques Assessoria Contabil, Salvador (2026)

15/03/2026

A Receita Federal lançou uma nova ferramenta digital para ajudar contribuintes a calcular o imposto de renda sobre ganhos em apostas esportivas (bets) e fantasy sport.
Mas a dúvida é comum: quem ganha dinheiro em apostas precisa declarar? 🤔
Sim. Quando os ganhos líquidos anuais ultrapassam R$ 28.467,20, o valor passa a ser tributado com alíquota de 15%. Valores abaixo desse limite permanecem isentos de imposto.

Para realizar o cálculo correto, o contribuinte deve utilizar o ComprovaBet (Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa), documento que reúne todas as informações sobre ganhos e perdas ao longo do ano. As plataformas de apostas devem disponibilizar esse comprovante até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.

Caso exista imposto a pagar, será necessário emitir um DARF e realizar o pagamento até o último dia útil de abril.

⚠️ Atenção: muitas pessoas não sabem que os ganhos com apostas devem ser informados na
declaração de Imposto de Renda, o que pode gerar inconsistências com a Receita Federal.
👨‍💼 O contador tem um papel fundamental nesse processo, orientando sobre o cálculo correto, a declaração adequada e evitando problemas fiscais. Com o cruzamento de dados cada vez mais avançado, manter as informações corretas é essencial.

Fonte: reformatributaria.comEscrito por: Enzo Bernardes

03/03/2026

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MARÇO 2026
Prazos fiscais. Manter a conformidade fiscal é essencial para evitar multas e garantir o crescimento do seu negócio.
🔸06/03– Salário dos Colaboradores (Empregados)🔸10/02- IPI – Competência 02/2026 (Código 2402.20.00) - Imposto sobre Produtos Industrializados.
🔸13/03📌SPED EFD-Contribuições – Fato Gerador 01/2026
🔸 16/03📌eSocial | GPS (Facultativos, etc.) – Competência 02/2026📌EFD REINF
🔸20/03📌FGTS Digital (Pagamento via pix) |IRRF (empregados)📌DAE – eSocial Doméstico / MEI📌DIRBI – Fato Gerador 01/2026📌Contribuições Previdenciárias (Receita Bruta e INSS)📌Contribuições (Confins, P*S/PASEP e CSLL) – Retidas na Fonte📌IR Retido Fonte (Serviços Profissionais Prestados por PJ)📌SIMPLES NACIONAL
🔸25/03📌IPI (Mensal) | P*S |CONFINS
🔸31/03📌IRPJ – Lucro Real / Lucro Presumido
📌CSLL - Lucro Real / Lucro Presumido📌IR (Carnê Leão)📌Contribuição Patronal (Opcional)📌DCTF WEB – Competência 02/2026📌DCTF WEB - MIT – Módulo de inclusão de tributos – Competência 02/2026📌DEFIS

🔸ICMS (EMPRESAS NORMAIS)
(De acordo com o vencimento estabelecido pela Legislação Estadual)🔸ISS (vencimento de acordo com Lei Municipal)

📌HONORÁRIOS CONTÁBEIS (Vencimento de acordo como contrato vigente)TABELA E AGENDA DE OBRIGAÇÕES SUJEITA A MUDANÇAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
📲 Fale com seu contador e mantenha tudo em dia!

22/02/2026

REFORMA TRIBUTÁRIA: ALUGUÉIS PODEM FICAR MAIS CAROS COM A NOVA TRIBUTAÇÃO?
A Reforma Tributária não afeta apenas empresas e consumo, o mercado de aluguéis também entra no radar do novo modelo tributário.

Com a implementação do IVA Dual (CBS e IBS), surgem dúvidas sobre como locações serão tratadas, especialmente em operações realizadas por pessoas jurídicas, imobiliárias e empresas com carteira de imóveis.
O impacto pode variar:👉 Quem é o locador (pessoa física ou jurídica)👉 O tipo de imóvel (residencial ou comercial)👉 A estrutura societária e a finalidade da locação Sem planejamento, o aluguel pode ter aumento da carga tributária e de obrigações fiscais, reduzindo a rentabilidade e afetando o fluxo de caixa. Antecipar os impactos é essencial.

Não tome decisões às cegas: conte com seu contador para
✔ Avaliar o impacto da Reforma Tributária nos aluguéis
✔ Estruturar a melhor forma de tributação
✔ Planejar regime e estrutura societária
✔ Garantir compliance e reduzir riscos fiscais
Sem estratégia contábil, o lucro do aluguel pode cair significativamente.
Fontes: ContábeisEC nº 132/2023 (Reforma Tributária), estudos FGV e IBPT, análises da OCDE e publicações do mercado imobiliário (Big Four).

22/02/2026

É OFICIAL: a carga tributária aumentou para empresas no Lucro Presumido com a Lei Complementar nº 224/2025.
O Lucro Presumido passou a ser tratado como benefício fiscal, e todo benefício agora tem limite.
Na prática, empresas que faturam acima de R$ 5 milhões por ano terão aumento automático na presunção do IRPJ e da CSLL.
O percentual sobe de 32% para 35,2% sobre a parcela da receita que ultrapassar esse limite.
Isso significa que, mesmo sem aumentar o lucro real, sua empresa pode ser tributada como se tivesse lucrado mais.
⚠️ O impacto? Margens menores, caixa pressionado e crescimento penalizado.
Sem planejamento tributário, o aumento é automático.
E ignorar essa mudança pode custar muito dinheiro.
O contador deixa de ser apenas operacional e passa a ser estratégico:
✔ Simula cenários tributários
✔ Avalia migração de regime (Lucro Real, Simples ou reorganização societária)
✔ Identifica oportunidades de planejamento e recuperação tributária
✔ Protege o caixa da empresa e evita tributação desnecessáriaEmpresas que não revisarem seu planejamento tributário em 2026 podem perder competitividade.
Fontes: ContábeisLei Complementar nº 224/2025 / Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023eceita Federal do Brasil / Análises de planejamento tributário (IBPT, FGV, Big Four)

13/02/2026

Contribuições associativas fora do IVA - mas o terceiro setor vai pagar mais impostos?
A Reforma Tributária trouxe uma definição relevante: as contribuições associativas não serão tributadas pelo novo IVA, garantindo segurança jurídica para entidades de classe e associações. No entanto, com a substituição do ICMS e ISS pelo IBS e do P*S e Cofins pela CBS, praticamente toda operação onerosa com bens ou serviços passa a integrar a base de tributação.
Na prática, receitas provenientes de locação de espaços, prestação de serviços, realização de eventos e outras atividades podem ser alcançadas pelos novos tributos, impactando diretamente o modelo financeiro do terceiro setor.
👉 Nesse contexto, o papel do profissional contábil é essencial: interpretar as novas regras, avaliar riscos, estruturar o planejamento tributário e assegurar conformidade legal, evitando passivos fiscais e identificando oportunidades. Uma atuação estratégica pode ser decisiva para a sustentabilidade e eficiência das organizações.
Texto inscrito por: Paulo GarciaFonte: Brasil 61

13/02/2026

Lucro Real ou Lucro Presumido: qual o melhor para sua empresa?
Escolher o regime tributário certo faz toda a diferença no resultado financeiro do seu negócio. O Lucro Real tributa apenas sobre o lucro efetivo da empresa, permitindo compensação de prejuízos e aproveitamento de créditos de P*S e COFINS. Já o Lucro Presumido é mais simples, aplicando alíquotas sobre uma margem de lucro presumida, ideal para quem busca previsibilidade e menos burocracia.
O contador é peça-chave nesse processo: ele analisa despesas, projeta cenários, calcula impostos corretamente e garante que sua empresa pague apenas o que deve, evitando multas e problemas com a Receita Federal.
🔹 Entender os regimes e planejar estrategicamente pode reduzir custos, aumentar a segurança fiscal e melhorar a gestão do caixa.
Fontes: Contabilizei

24/01/2026

O Abono Salarial começa a ser pago a partir de 15 de fevereiro, iniciando pelos trabalhadores nascidos em janeiro, e pode chegar a até um salário mínimo, conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Em 2026, o benefício deve alcançar 26,9 milhões de pessoas, com investimento de R$ 33,5 bilhões.Têm direito, trabalhadores do setor privado (P*S) e servidores públicos (Pasep) que estejam inscritos há pelo menos 5 anos, tenham recebido até R$ 2.766,00 de média mensal em 2024 e trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base. Os valores variam de forma proporcional, podendo chegar a R$ 1.621,00 para quem trabalhou os 12 meses.📌 Atenção: com as novas regras previstas na EC nº 135/2024, o limite de renda será reduzido gradualmente até 2035. Por isso, o papel do contador é fundamental: ele garante que as informações estejam corretamente declaradas no eSocial, evitando a perda do benefício e orientando empresas e trabalhadores sobre seus direitos.🔎 A consulta pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo Gov.br.Fonte: Governo do Brasil | Ministério do Trabalho e EmpregoFonte Business: Análise e impactos econômicos do Abono Salarial no mercado de trabalho
*SPasep

24/01/2026

⚠️ Alerta importante: e-mails falsos da Receita estão enganando contribuintes; veja como se proteger
Golpistas estão enviando e-mails falsos que imitam comunicações oficiais da Receita Federal para enganar contribuintes e induzir ao pagamento de guias falsas ou ao clique em links maliciosos. As mensagens simulam DARFs e notificações de “pendência fiscal”, usando logotipos, linguagem técnica e até endereços parecidos com os verdadeiros.Um dos principais sinais de fraude é o código de barras que não começa com 8, além de remetentes suspeitos, erros ortográficos e mensagens com tom de urgência para pressionar o contribuinte a agir rapidamente. Os criminosos utilizam a técnica conhecida como spoofing, que manipula o cabeçalho do e-mail para fazer o endereço parecer legítimo, aumentando o risco de roubo de dados pessoais e bancários.Para evitar prejuízos, nunca clique em links ou abra anexos de e-mails inesperados, mesmo que pareçam oficiais. Confirme sempre suas obrigações diretamente no portal da Receita Federal ou com seu contador de confiança. A atenção redobrada impede fraudes, protege dados sensíveis e preserva o trabalho dos profissionais contábeis.
Fonte: fastcompanybrasil | Receita Federal do Brasil | Business |📌 A Receita Federal reforça que não solicita pagamentos por telefone, e-mail ou mensagens. Todos os documentos de arrecadação (DARF e DAS) devem ser gerados exclusivamente pelos meios oficiais, disponíveis no site: www.gov.br/receitafederal, ou emitido pelo seu contador.

13/01/2026

Cuidar da mente é um ato de coragem e amor-próprio. 🤍 Janeiro Branco nos convida a refletir sobre emoções, limites e escolhas, lembrando que saúde mental é tão essencial quanto a saúde física. Reserve um tempo para se ouvir, respeitar seus sentimentos e buscar apoio quando necessário. Autocuidado não é luxo, é necessidade.✨ Que este mês seja um ponto de partida para uma vida com mais equilíbrio, consciência e bem-estar.

07/01/2026

Calendário de Obrigações JANEIRO 2026Não perca os prazos fiscais.
Manter a conformidade fiscal é essencial para evitar multas e garantir o crescimento do seu negócio.
🔸 07/01– Salário dos Colaboradores (Empregados)🔸 09/01- IPI – Competência 12/2025 (Código 2402.20.00) - Imposto sobre Produtos Industrializados.
🔸 15/01📌 SPED EFD-Contribuições – Fato Gerador 11/2025📌 EFD-Reinf – Competência 12/2025📌 GPS (Facultativos, etc.) – Competência 12/2025📌 eSocial – Competência 12/2025
🔸20/01📌 FGTS Digital📌 DAE – eSocial Doméstico / MEI📌 DIRBI – Fato Gerador 11/2025📌 IRRF (empregados)📌 Contribuições Previdenciárias (Receita Bruta e INSS)📌 Contribuições (Confins, P*S/PASEP e CSLL) – Retenções na Fonte📌IR Retido Fonte (Serviços Profissionais Prestados por PJ)📌 SIMPLES NACIONAL

🔸 23/01📌 IPI (Mensal)📌 P*S📌 CONFINSImposto sobre produtos industrializados referente ao mês anterior.
🔸30/01📌 IRPJ – Lucro Real / Lucro Presumido
📌 CSLL - Lucro Real / Lucro Presumido📌 IR (Carnê Leão)📌 Contribuição Patronal (Opcional)📌 DCTF WEB – Competência 12/2025📌 MIT – Módulo de inclusão de tributos – Competência 12/2025
🔸 ICMS (EMPRESAS NORMAIS)
(De acordo com o vencimento estabelecido pela Legislação Estadual)🔸 ISS (vencimento de acordo com Lei Municipal)

📌 HONORÁRIOS CONTÁBEIS (Vencimento de acordo como contrato vigente)TABELA E AGENDA DE OBRIGAÇÕES SUJEITA A MUDANÇAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
📲 Fale com seu contador e mantenha tudo em dia!

06/01/2026

IRRF na folha de dezembro 2025: evite erros e retenções indevidas
Empresas precisam redobrar a atenção à folha de pagamento de dezembro/2025. Segundo a

Lei nº 15.270/2025, a data do pagamento define a tabela do IRRF:✔️ Folha de dezembro paga em dezembro/2025 → aplica-se a tabela atual, sem reduções.✔️ Folha de dezembro paga em janeiro/2026 → aplica-se a nova tabela do IRRF, com isenções e redutores.
A nova tabela isenta rendimentos mensais de até R$ 5.000, aplica redução parcial entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 e mantém a tributação normal acima de R$ 7.350.
⚠️ O ponto crítico: muitas folhas de dezembro são pagas em janeiro, impactando salários, horas extras e adicionais. Erro na parametrização pode gerar retenção indevida, ajustes na declaração anual e questionamentos fiscais.
O contador deve revisar cronogramas, validar a parametrização do sistema de folha, alinhar procedimentos entre RH e contabilidade e documentar critérios adotados. Isso garante conformidade fiscal e segurança jurídica.
📚 Fonte contábil: Lei nº 15.270/2025

03/01/2026

Receita Federal alerta sobre entrega do PGDAS-D e da DEFIS antes de novas multas em 2026

A Receita Federal emitiu alerta aos contribuintes do Simples Nacional: quem deixar de entregar o PGDAS-D e a DEFIS dentro do prazo poderá sofrer penalidades mais rápidas e severas a partir de 1º de janeiro de 2026.

As mudanças, previstas na LC nº 214/2025 e regulamentadas pela Resolução CGSN nº 183/2025, alteram de forma relevante o início e o cálculo das multas por atraso.
🔎 O que muda na prática?
• A multa do PGDAS-D passa a ser contada desde o dia seguinte ao vencimento (dia 20 do mês seguinte ao faturamento);
• Declarações entregues fora do prazo, inclusive de períodos anteriores, poderão ser penalizadas pela nova regra;
• A DEFIS mantém o prazo até 31 de março, com multa de 2% ao mês ou fração, além de penalidades por informações incorretas ou omitidas;
• Há redução de 50% da multa para quem entregar espontaneamente antes de qualquer procedimento fiscal.
A Receita reforça que regularizar pendências ainda em 2025 é essencial para evitar multas mais imediatas e rigorosas, além de garantir previsibilidade e segurança fiscal para 2026.

Nesse cenário, o contador é peça-chave para:
• Monitorar prazos e evitar penalidades automáticas;
• Orientar a autorregularização com redução de multas;
• Garantir conformidade tributária contínua;
• Proteger o caixa e a regularidade fiscal das empresas do Simples Nacional.Mais do que cumprir obrigações, o contador atua como guardião da conformidade e da segurança tributária do pequeno e médio empresário.
📚 Fontes Contábil, Lei Complementar nº 214/2025, • Resolução CGSN nº 183/2025,

Henriques Assessoria Contabil

15/03/2026

03/03/2026

22/02/2026

22/02/2026

13/02/2026

13/02/2026

24/01/2026

24/01/2026

13/01/2026

07/01/2026

06/01/2026

03/01/2026

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