23/10/2025
Exporta e ainda paga imposto? Agora você pode receber parte de volta!
💡 Boa notícia para as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as do Simples Nacional! Agora, já é possível solicitar a devolução de tributos pagos na cadeia produtiva de exportação, por meio do Programa Acredita Exportação.
📅 A partir de 14/10/2025, as MPEs poderão pedir a devolução referente às exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.
📌 O valor devolvido será equivalente a 3% do valor das exportações, podendo ser:
✅ Usado para compensar tributos federais vencidos ou a vencer
✅ Recebido em dinheiro
🖥️ O pedido deve ser feito pelo sistema PER/DCOMP, já atualizado para receber automaticamente os pedidos de compensação ou ressarcimento.
⚠️ A Receita Federal poderá homologar ou não o pedido em até 5 anos, para evitar fraudes.
👊 Essa é uma grande conquista! Em 2024, mais de 11 mil pequenas empresas participaram das exportações brasileiras, um número que só cresce!
📈 A medida reduz custos, aumenta a competitividade e antecipa benefícios da reforma tributária para os pequenos negócios no comércio exterior.
📣 Exporta e ainda não sabe como solicitar o benefício? O apoio de um contador é essencial para garantir que tudo seja feito corretamente e sem riscos! 👨💼👩💼