09/10/2025
Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS: Novas Regras a Partir de 1º de Novembro! 🚨
O Conselho Curador do FGTS aprovou limites para as operações de antecipação do Saque-Aniversário. As novas regras, que visam a sustentabilidade do Fundo e a proteção do trabalhador, entram em vigor em 1º de novembro.
O que muda?
Espera: Você terá que aguardar 90 dias após aderir ao Saque-Aniversário para fazer a primeira antecipação.
Operações Simultâneas: Será permitida apenas uma operação de antecipação por ano.
Limite de Parcelas: Será possível antecipar até cinco saques-aniversário no total (um por ano) no período inicial, e depois até três novas antecipações. Antes, não havia limite claro.
Valor Antecipado: O limite mínimo é de R$ 100,00 e o máximo de R$ 500,00 por saque-aniversário, limitando a antecipação a R$ 2.500,00 no total inicial.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o Saque-Aniversário tem sido uma “armadilha”, resultando em trabalhadores com saldos bloqueados em caso de demissão sem justa causa. A estimativa é que essas mudanças mantenham cerca de R$ 84,6 bilhões com os trabalhadores até 2030, em vez de direcionar para instituições financeiras.
Lembre-se: Ao aderir ao Saque-Aniversário, você perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa (mantendo apenas a multa rescisória de 40%).
