08/08/2014
Sanção do PL do Simples Nacional.
Agora é lei. Foi sancionada ontem, 7 de agosto, a lei complementar que traz aprimoramentos no Simples Nacional. Durante a solenidade, a presidente falou da importância da criação da Secretaria da MPE para o avanço do ambiente para os pequenos negócios no País e do esforço do Congresso e da sociedade para o aprimoramento da legislação do setor. “Nós devemos agradecer aos nossos parlamentares por esse entendimento e atendimento à demanda do empreendedorismo brasileiro. A nova legislação é fruto dessa imensa parceria”, destacou a presidente.
O ministro Guilherme Afif Domingos destacou que as micros e pequenas empresas são a força propulsora do Brasil e também destacou o esforço coletivo. "Quando há vontade e uma adequada definição de rumos, boas mudanças acontecem. Isso exige estratégia e prática do diálogo visando à construção de consensos. Foi a única aprovação dessa legislatura por unanimidade. Por isso, podemos dizer que a lei assinada hoje é fruto de um entendimento sobre o que é melhor para o Brasil", disse, ao lembrar ainda a mobilização dos Fóruns Permanentes e Regionais, empresários, sindicatos e associações.
Na mesma linha, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, Luiz Barretto, falou da relevância das mudanças. “Não há desenvolvimento nesse país sem incluir as micro e pequenas empresas na agenda. Não teremos um país desenvolvido sem pensar no tratamento diferenciado para o segmento”, ressaltou. Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Marcos Vinícius Furtado, completou com os benefícios para a economia. “Ao pagar menos encargos, as empresas gerarão milhões de empregos e aumento de renda de milhares de empreendedores", disse.
