22/01/2024
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas no Brasil, unificando diversos impostos em uma única guia de pagamento. As alíquotas do Simples Nacional variam de acordo com a faixa de faturamento anual da empresa e a atividade econômica exercida. As alíquotas são aplicadas sobre a receita bruta auferida pela empresa.
As alíquotas são divididas em anexos, cada um com suas próprias faixas de faturamento e percentuais. Até a minha última atualização em janeiro de 2022, existiam cinco anexos: I, II, III, IV e V.
Aqui estão os principais anexos e suas alíquotas:
1. Anexo I - Comércio:
• Faixas de Faturamento: Até R$ 360.000,00; de R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00.
• Alíquotas: Varia de 4% a 19%, dependendo da faixa de faturamento.
2. Anexo II - Indústria:
• Faixas de Faturamento: Até R$ 360.000,00; de R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00.
• Alíquotas: Varia de 4,5% a 30,5%, dependendo da faixa de faturamento.
3. Anexo III - Serviços:
• Faixas de Faturamento: Até R$ 360.000,00; de R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00.
• Alíquotas: Varia de 6% a 33%, dependendo da faixa de faturamento.
4. Anexo IV - Serviços:
• Faixas de Faturamento: Até R$ 360.000,00; de R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00.
• Alíquotas: Varia de 4,5% a 33%, dependendo da faixa de faturamento.
5. Anexo V - Serviços:
• Faixas de Faturamento: Até R$ 360.000,00; de R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00.
• Alíquotas: Varia de 15,5% a 30,5%, dependendo da faixa de faturamento.
É importante lembrar que essas informações são baseadas nas regras vigentes até a minha última atualização em janeiro de 2022, e mudanças nas leis tributárias podem ter ocorrido desde então. Recomendo consultar fontes atualizadas ou um profissional contábil para obter as informações mais recentes e específicas para o seu caso.
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