19/10/2026
📢 FIM DA ESCALA 6X1: ENTENDA O QUE MUDA!
A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro de 2026 e promulgada em 16 de outubro de 2026, como Emenda Constitucional nº 141/2026.
A mudança prevê a redução progressiva da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado. Mas atenção: a implementação será gradual!
📅 QUANDO COMEÇA A VALER?
Os prazos são contados a partir da promulgação da Emenda Constitucional, ocorrida em 16/10/2026.
⏳ PRIMEIRA ETAPA — 60 DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO
• Jornada máxima de 42 horas semanais;
• Dois dias de descanso semanal remunerado;
• Um dos descansos será preferencialmente aos domingos;
• Sem redução salarial.
🗓️ SEGUNDA ETAPA — APÓS MAIS 12 MESES
• Jornada máxima de 40 horas semanais;
• Limite de até 8 horas diárias;
• Possibilidade de compensação de horários, conforme as regras aplicáveis;
• Manutenção dos salários.
👥 E QUEM JÁ TRABALHA NA ESCALA 5X2?
A necessidade de adequação dependerá da jornada semanal praticada.
Empresas que já adotam 40 horas semanais ou menos poderão precisar de poucos ajustes na carga horária. Já aquelas que utilizam a escala 5x2 com 44 horas semanais deverão avaliar as adequações necessárias.
⚖️ E AS EXCEÇÕES?
Regimes específicos e situações previstas na legislação precisam ser analisados individualmente. Acordos e convenções coletivas também devem ser observados, respeitando os limites legais aplicáveis.
✅ O QUE AS EMPRESAS DEVEM FAZER AGORA?
✔️ Revisar as jornadas e escalas de trabalho;
✔️ Avaliar contratos e acordos coletivos;
✔️ Adequar os sistemas de ponto e banco de horas;
✔️ Planejar a transição com o RH e o Departamento Pessoal;
✔️ Acompanhar a regulamentação das situações específicas.
📌 Importante: cada empresa deve avaliar seus contratos, jornadas e particularidades antes de realizar alterações.
A M3CT Marques Contabilidade acompanha as atualizações da legislação para ajudar sua empresa a se preparar com segurança e organização.
M3CT Marques Contabilidade
Seu negócio em boas mãos.
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