14/04/2026
SPED MUDOU - E ISSO IMPACTA SUA ROTINA
A Receita Federal publicou a Nota Técnica 012/2026 e definiu novas regras para a apuração do P*S/Cofins nos casos de redução de benefícios fiscais (antiga alíquota zero).
• Na prática, não é só uma mudança teórica, é ajuste operacional necessário.
O que muda no dia a dia:
Nessas operações, a nota fiscal deve ser emitida sem destaque do tributo (CST 06), com informação específica nos dados adicionais.
O valor devido será apurado no fechamento, via ajustes nos registros M220 (P*S) e M620 (Cofins).
E o principal ponto: foi criado o Novo Código 11, que passa a ser utilizado para identificar essas operações no SPED.
O impacto é direto:
• Sistemas precisam ser parametrizados
• Processos de apuração mudam
• Risco de erro aumenta se não ajustar
