09/05/2026
Sua empresa está preparada para o fim da escala 6x1?
Sua empresa funciona nos feriados? Então você precisa saber o que mudou em março de 2026.
Desde 1º de março deste ano, o funcionamento do comércio em feriados deixou de se basear em autorização administrativa e passou a exigir respaldo formal em convenção coletiva. Quem não se adequou está operando fora da lei, mesmo sem perceber.
Entenda o que mudou na prática:
📋 Antes: sua empresa podia escalar funcionários para trabalhar em feriados com base em uma permissão administrativa genérica, sem precisar negociar com o sindicato.
🚫 Agora: sem convenção coletiva que autorize expressamente o trabalho em feriados, a empresa pode ser autuada pelos auditores fiscais do trabalho e ainda sofrer ações judiciais movidas pelos próprios funcionários.
⚠️ Isso vale para supermercados, farmácias, lojas de varejo, padarias, confeitarias e uma série de outros estabelecimentos comerciais. Se o seu negócio abre nos feriados e você não verificou a convenção coletiva da sua categoria, o risco já existe.
A empresa precisa verificar se há cláusula específica em acordo ou convenção coletiva vigente que autorize o funcionamento em feriados. Caso contrário, não pode escalar funcionários para esses dias, mesmo com pagamento em dobro ou folga compensatória.
Muita gente ainda não sabe disso. E é exatamente aí que mora o passivo trabalhista.
A SZX Consultoria Contábil revisa a situação da sua empresa, identifica se você está amparado pelas normas vigentes e orienta os próximos passos para regularizar antes que o problema apareça numa autuação.
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