17/06/2026
Aprovado no pacote da reforma tributária, o imposto seletivo tem um apelido que resume bem sua lógica: imposto do pecado. A ideia é encarecer produtos e atividades que causam dano à saúde ou ao meio ambiente como bebidas alcoólicas, ci****os, refrigerantes, veículos poluentes, extração mineral, apostas e loterias.
Ele deve começar a valer em 2027, mas ainda depende de regulamentação do governo federal, que precisa enviar ao Congresso as alíquotas. Sem isso, o tributo existe na lei, mas não pode ser cobrado.
O texto destaca que o tabaco gera custos muito maiores ao governo do que arrecada em impostos, com impacto anual de R$ 153,5 bilhões, enquanto a arrecadação com ci****os é de cerca de R$ 8 bilhões. Bebidas ultraprocessadas também pesam no SUS, com custo de quase R$ 3 bilhões por ano.
O imposto seletivo será cobrado além do IBS e da CBS e não gera crédito tributário. No caso das bebidas alcoólicas, haverá cobrança por litro e pelo valor do produto. O setor produtivo critica a medida, alegando aumento de preços, pressão sobre empregos e incentivo ao mercado ilegal.
É o mesmo debate que aparece toda vez que o governo toca na tributação de cigarro. A OMS tem estudos mostrando que esses argumentos costumam ser usados pela indústria como freio político, e que o mercado ilícito não necessariamente explode quando o imposto sobe. Mas a discussão vai continuar, especialmente quando as alíquotas forem propostas pelo Executivo e debatidas no Congresso.
