26/11/2023
As Sociedades em Conta de Participação (SCP) são estruturas pelas quais duas ou mais pessoas se unem visando um fim específico. Dessa forma, uma pessoa fornece recursos à outra para que a última os utilize em determinado projeto ou empreendimento visando auferir resultados a serem compartilhados.
A Sociedade em Conta de Participação não possui uma personalidade jurídica própria, portanto, se utiliza da personalidade jurídica do Sócio Ostensivo para praticar seus atos, não possuindo sequer nome empresarial.
Sendo assim, o sócio ostensivo possui toda a responsabilidade perante terceiros, inclusive nos casos de dívidas fiscais e trabalhistas.
A Sociedade em Conta de Participação tem como características a informalidade, discrição, baixo custo operacional, entre outras. O que a torna um ótimo modelo de negócios para aqueles que procuram a constituição de uma sociedade que não necessite de muita burocracia.
Além disso, pode ser utilizada como instrumento para investidores, pois mantém este indene às responsabilidades decorrentes do negócio/administração e possibilita a distribuição de lucros.
