Mmucci e Costa Contabilidade

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12/09/2025

A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Operação Inflamável, voltada ao combate de créditos tributários indevidos solicitados por empresas revendedoras de combustíveis. A ação tem como alvo contribuintes que, mesmo alertados sobre inconsistências em seus pedidos de ressarcimento, não se autorregularizaram.

Na etapa anterior, cerca de 6.300 empresas corrigiram voluntariamente suas informações na Escrituração Fiscal Digital das Contribuições para o P*S e a Cofins (EFD-Contribuições).

Esse movimento resultou na regularização de R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos, o que corresponde a 73% do total identificado pela fiscalização. Segundo o Fisco, a medida contribuiu para promover justiça fiscal e reduzir a concorrência desleal no setor de combustíveis.

Atualmente, mais de 87 mil pedidos de ressarcimento permanecem irregulares e estão sendo avaliados pela Receita Federal.

Comente sua opinião e marque um colega para debater!

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/72799/operacao-inflamavel-mira-creditos-indevidos-de-pis-e-cofins/

*S

05/09/2025

A inclusão obrigatória do IR e da remuneração de sócios no eSocial gera desafios para empresas e aumenta a necessidade de integração interna.

04/09/2025

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (3) que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) terá uma nova parada programada para atualização da infraestrutura tecnológica do mainframe (sistema central responsável pelo processamento de dados de diversos serviços públicos).

A parada programada acontecerá no dia 7 de setembro de 2025, entre 1h00 e 3h00, ou seja, de sábado para domingo, deixando alguns sistemas temporariamente indisponíveis. A previsão é que o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) seja o principal sistema afetado no período.

Você já enfrentou dificuldades com sistemas fora do ar em momentos críticos? Compartilhe sua experiência nos comentários e marque um colega para debater!

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/72669/receita-federal-anuncia-nova-parada-programada-no-e-cac/

27/08/2025

O governo federal emitiu um comunicado para alertar os contribuintes que o eSocial terá uma nova parada agendada, mas dessa vez durante um dia útil, e ficará indisponível na próxima terça-feira (2) das 19h às 23h30.

Segundo o aviso, a parada programada será necessária para uma manutenção no ambiente de Produção Restrita. A medida visa à atualização tecnológica na infraestrutura de armazenamento de dados.

Durante esse período, o ambiente de te**es estará indisponível para o recebimento de eventos dos usuários. Nenhuma ação dos usuários é necessária após a conclusão da atualização e o ambiente estará disponível para os te**es normalmente.

Essa parada do eSocial pode impactar sua rotina? Comente aqui e marque um colega para discutir o tema.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/72518/esocial-ficara-fora-do-ar-em-dia-util-no-inicio-de-setembro/

30/06/2025

A Receita Federal do Brasil (RFB) cancelou os Termos de Exclusão do Simples Nacional que foram emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025. A decisão foi tomada após a identificação de falhas no processamento dos Relatórios de Pendências que subsidiaram essas notificações.

O comunicado foi divulgado pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) na última sexta-feira (27), por meio de nota oficial publicada no Portal do Simples Nacional e confirmada pela Receita Federal.

Os Termos de Exclusão cancelados estavam direcionados a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que, segundo os registros da Receita, apresentavam débitos em aberto. No entanto, o sistema de apuração dos Relatórios de Pendências apresentou inconsistências que comprometeram a validade das notificações.

Como resultado, todas as comunicações eletrônicas de exclusão encaminhadas entre 24 e 27 de junho de 2025 foram desconsideradas.

Sua empresa foi notificada nesse período?

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/71540/receita-federal-cancela-termos-de-exclusao-do-simples-nacional/

11/06/2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 1663/23, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considerados desatualizados e cria mecanismos digitais para o pedido de cancelamento da contribuição sindical. A proposta, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), segue agora para apreciação do Senado.

Um dos principais pontos do projeto é a revogação de artigos da CLT que já não possuem mais aplicação prática ou que hoje são regulados por legislações específicas. Entre eles, está o dispositivo que trata dos direitos de trabalhadores sobre invenções desenvolvidas durante o vínculo empregatício, matéria atualmente disciplinada pelo Código de Propriedade Industrial.

Você acha que essas mudanças na CLT serão positivas? Comente sua opinião e marque um colega da área trabalhista para discutir o impacto dessa proposta!

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/71265/camara-aprova-mudancas-na-clt-e-no-imposto-sindical/

22/05/2025

A Receita Federal emitiu um comunicado às 21h32 desta terça-feira (20) alertando os contribuintes sobre uma indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação (DAS), impossibilitando o pagamento de diversos tributos com vencimento nesta data.

A autarquia afirmou que já estava em contato com as equipes do Serpro em busca de uma resolução para o problema, mas ainda assim confirmou que prorrogará o prazo de vencimento das obrigações e tributos que deveriam ser pagos ontem, mas não foram quitados devido à instabilidade do sistema da autarquia.

Você foi impactado por essa falha no sistema? Comente aqui e marque alguém que também teve problemas!

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/70927/rfb-passa-por-instabilidade-e-prorroga-vencimentos-de-tributos/

16/05/2025

Com fim marcado para o dia 30 de maio às 23h59 (horário de Brasília), faltam apenas 16 dias para o encerramento do prazo de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 e apenas 52,6% dos contribuintes já fizeram o envio da obrigação até esta quinta-feira (15).

A Receita Federal espera receber em 2025 cerca de 46,2 milhões de preenchimentos e até o momento foram entregues aproximadamente 24,3 milhões, segundo as estatísticas disponíveis no próprio site do Meu Imposto de Renda da autarquia.

Já enviou sua declaração ou vai deixar pra última hora? Comente aqui e marque alguém que ainda não declarou o IR!

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/70832/rfb-espera-receber-22-milhoes-de-irpf-faltando-16-dias-para-fim-do-prazo/

03/05/2025

A retenção previdenciária está prevista na Lei nº 8.212/1991, no Decreto nº 3.048/1999 e na Instrução Normativa RFB nº 971/2009 (revogada pela IN RFB nº 2.110/2022, que mantém parte dos dispositivos), e obriga as contratantes de determinados serviços a reterem 11% do valor bruto da nota fiscal para repasse à Receita Federal.

Com a implementação da nova Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que atualiza a legislação para se adequar à Reforma Trabalhista e às decisões do STF e STJ, algumas mudanças foram consolidadas.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/70585/retencao-de-inss-entenda-regras/

03/04/2025

O e-CAC, o aplicativo e site da Receita Federal continuam apresentando instabilidade nesta quinta-feira (3) durante a tentativa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) 2025.

As modalidades utilizam o mesmo sistema, do Meu Imposto de Renda, e foram liberadas para envio da declaração do IR na terça-feira (1º), mas desde então seguem apresentando falhas e instabilidade durante o uso, impedindo o envio da obrigação.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/70186/sistemas-para-declaracao-do-irpf-seguem-com-instabilidade/

02/04/2025

A Receita Federal disponibilizou, nesta terça-feira (1º), a versão atualizada e completa da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. A modalidade, que tem como objetivo facilitar o preenchimento e reduzir erros por parte dos contribuintes, já apresentou falhas logo no primeiro dia, segundo relatos de profissionais da área contábil e usuários.

Entre os principais problemas encontrados durante o uso da pré-preenchida estão a ausência de informações financeiras relevantes, inconsistências em dados de saúde, erros em nomes de instituições bancárias e omissão de dados sobre investimentos no exterior.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/70163/erro-e-instabilidade-marcam-o-1o-dia-da-pre-preenchida-do-ir-2025/

24/03/2025

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, entrou em contato direto com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, solicitando que a autarquia adote medidas imediatas para a correção da morosidade no envio das informações referentes a programas como eSocial, DCTFWEB, MIT, entre outros.

Outras entidades contábeis, a exemplo da Fenacon, já haviam enviado pleitos nesse sentido no dia 14 de março, uma vez que a demora no envio das informações vem sendo relatada já há alguns dias. “Nós, enquanto representantes da classe contábil brasileira, estamos diuturnamente trabalhando e buscando as melhores condições para o profissional contábil atuar”, aponta Aécio.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/69998/cfc-pede-melhora-imediata-dos-sistemas-da-rfb/

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