30/04/2024
🔍 MEI (microempreendedor individual) precisa declarar o Imposto de Renda 2024?
A resposta pode variar a depender de cada caso e deve considerar as regras previstas pela Receita Federal que determinam as situações de obrigatoriedade.
O microempreendedor individual precisa declarar o Imposto de Renda se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano de 2023. Dentre os exemplos desses rendimentos estão o faturamento total da microempresa e a renda obtida com aluguéis. Além disso, o MEI precisa declarar sua renda nos seguintes casos:
🦁 Quando recebeu rendimentos isentos, tributáveis na fonte ou não tributáveis acima de R$ 200 mil, como doações e heranças;
🦁 Quando obteve renda a partir da venda de bens ou direitos, ou realizou transações em bolsas de valores superiores a R$ 40 mil;
🦁 Quando tem bens ou direitos avaliados em mais de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023;
🦁 Quando o MEI é novo residente no Brasil, e esteve nessa condição em qualquer mês de 2023.
🤝 Fique tranquilo, estamos ao seu lado para simplificar o processo e garantir que você esteja em conformidade com a legislação tributária.
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