SEMAC Paulistana

13/04/2022

Saque do FGTS disponível a partir do dia 20 de abril. Veja o calendário

A Caixa liberará, a partir do dia 20 de abril, o saque de até R$ 1.000 do FGTS (Fundo de Garantia), para os trabalhadores brasileiros. Conforme as normas, as datas para liberação dos saques seguirá os meses de aniversário dos trabalhadores. A partir do dia 20 de abril, os primeiros beneficiados serão os nascidos em janeiro.

Como sacar o FGTS?

O novo saque do FGTS será disponibilizado por meio de uma Conta Poupança Social Digital, que poderá ser movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem, disponível para celulares Android e iOS.
O trabalhador que não possui conta no aplicativo Caixa Tem não precisará se preocupar, tendo em vista que o processo de abertura da Conta Poupança Digital será realizado automaticamente pela Caixa, em nome de cada cidadão.

Calendário do saque do FGTS
O calendário do Saque Extraordinário foi divulgado pela Caixa Econômica Federal será de acordo com o mês de aniversário de cada trabalhador. Veja abaixo:
• Nascidos em janeiro: 20 de abril;
• Nascidos em fevereiro: 30 abril;
• Nascidos em março: 04 de maio;
• Nascidos em abril: 11 de maio;
• Nascidos em maio: 14 de maio;
• Nascidos em junho: 18 de maio;
• Nascidos em julho: 21 de maio;
• Nascidos em agosto: 25 de maio;
• Nascidos em setembro: 28 de maio;
• Nascidos em outubro: 1º de junho;
• Nascidos em novembro: 08 de junho;
• Nascidos em dezembro: 15 de junho.

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22/03/2022

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18/03/2022

FGTS (saque extraordinário)

Até 15.12.2022 é permitido o saque extraordinário do FGTS (valores até R$ 1.000,00) conforme a Medida Provisória nº 1.105 de 17.03.2022 (Publicado no DOU em 18.03.2022)

Veja as datas de liberação do FGTS emergencial 2022:

Nascidos em janeiro - 20 de abril;

Nascidos em fevereiro - 30 de abril;

Nascidos em março - 04 de maio

Nascidos em abril - 11 de maio

Nascidos em maio - 14 de maio

Nascidos em junho - 18 de maio

Nascidos em julho - 21 de maio

Nascidos em agosto - 25 de maio

Nascidos em setembro - 28 de maio

Nascidos em outubro - 1 de junho

Nascidos em novembro - 8 de junho

Nascidos em dezembro - 15 de junho

09/03/2022

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24/02/2022

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20/01/2022

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17/01/2022

Motivos que fazem o cadastro MEI ser cancelado

Para se tornar MEI, o trabalhador precisa se encaixar em muitos critérios, o descumprimento de algum pode gerar a exclusão do registro.

Antes de abrir seu MEI , a SEMAC oferece um serviço de analise tributaria, se realmente este regime vai ser o melhor.
Quais são as normas que o trabalhador precisa cumprir para se tornar MEI?

O cidadão que quer se tornar MEI, precisa se encaixar em alguns os requisitos desta classe, são eles:
• Ter faturamento anual de até R$ 81 mil (R$6.750,00 reais de renda bruta por mês);
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Ter no máximo 1 funcionário contratado;
• Exercer uma das mais de 400 atividades autorizadas.
Quais são os trabalhadores que não podem se tornar MEI?

Veja a seguir quais são as pessoas que não podem fazer parte dessa classe:
• Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
• Estrangeiros sem visto permanente;
• Pensionistas e servidores públicos;
• Profissionais que querem exercer uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (engenheiros, médicos, psicólogos e economistas). Esses profissionais são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial.

Quando o cadastro do MEI pode ser cancelado?

Isso pode acontecer quando existe o descumprimento de alguma regra. Veja a seguir:

• Boleto em aberto – muitos MEIs deixam de pagar, mensalmente, o Documento de Arrecadação Simplificado. Esse descumprimento e o acúmulo dos débitos, pode resultar na inatividade do CNPJ ou ainda o cancelamento do registro;
• Faturamento maior que o permitido – o empresário que excede o limite de R$81 mil por ano, deixa de pertencer ao regime;
• Vínculo com mais de uma empresa – um dos requisitos determinados para quem quer se tornar MEI é ter somente um CNPJ vinculado ao nome, logo o empresário que estiver ligado a outra empresa perde o direito de ser MEI.
• Exercício de atividade proibida – há uma lista com mais de 400 atividades que são autorizadas ao MEI. Os empresários que desenvolvem aquelas que não são permitidas, são desenquadrados da categoria.

*S

14/01/2022

Novas regras para renegociação de dívidas do MEI

Se for cliente da Semac ou quiser nossos serviços, ficamos a disposição.

Em publicação no Diário Oficial da União, nesta última terça-feira (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou novas normas para MEI e empresários optantes pelo Simples Nacional referentes a renegociação de dívidas.

Segundo informações do Governo Federal, os débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da união já estão na casa dos R$ 137,2 bilhões. Este valor representa cerca de 1,8 milhão de empresas devedoras, deste montante 167 mil são MEI.

A medida da procuradoria, é direcionada aos empreendedores mais impactados negativamente pela pandemia da covid-19. Sendo assim, as novas regras irão valer para os seguintes perfis:

EPP (Empresas de pequeno porte) que optaram pelo Simples Nacional;
ME (Microempresas);
MEI (Microempreendedor Individual).

Em resumo, o programa permite que estes grupos regularizem suas dívidas a partir de uma entrada de 1% do valor do débito, que por sua vez, poderá ser dividido em até parcelas mensais. Confira na tabela a seguir todas as normas estabelecidas para o programa.

Novas regras para renegociação de dívidas:

Entrada de 1% do valor total, que pode ser dividida em até 8 parcelas mensais

O valor restante da dívida poderá ser parcelado em até 137 meses (em torno de 11 anos)

Parcela mínima de R$ 100,00 / no caso do MEI esse valor reduz para R$ 25

Os descontos são de até 70% do valor total do débito, e variam conforme o quanto o empreendedor pode pagar
Por fim, também são oferecidos descontos de até 100% para multas e encargos

13/01/2022

Abono Salarial 2022

Publicado Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2022.

Para o pagamento do Abono Salarial - P*S será considerado o mês de nascimento do trabalhador

Confira na Imagem do Post as datas de pagamento:

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal

📌 Vale Lembrar:

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no P*S/PASEP há, pelo menos, cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

📌 Valor
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.212.

*S

02/12/2021

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