KM Regularização de Obras

10/06/2025

A inclusão de notas fiscais de pré-moldados e pré-fabricados utilizados nas estruturas e/ou pré-fabricados reduz 70% da remuneração calculada pelo Sero, quando atendidos os requisitos.

O crédito relativo à utilização de concreto usinado, argamassa usinada ou de massa asfáltica
na obra será deduzido do valor da Remuneração de Mão de Obra Total (RMT) e corresponde à
remuneração calculada pela aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o Custo da Obra.

11/11/2024

Se você já iniciou o processo de regularização, provavelmente já teve que liberar a procuração eletrônica de acesso ao e-cac da Receita Federal para que seja possível avançar com o serviço.

Algumas pessoas se sentem inseguras em fazer este procedimento, mas não tem segredo nenhum e não traz riscos para você, entenda:

1 – Com a procuração eletrônica todo processo será realizado através do Certificado Digital do profissional, ficando identificado quem fez cada declaração.
2 – É necessário liberar os acessos apenas de alguns módulos necessários, ou seja, só serão compartilhadas as informações que você autorizar.
3 – Não será necessário passar a sua senha pessoal gov.br, ela é seu acesso a todos os portais do governo e não deve ser compartilhada.
4 – Se houver aferição de obra com aplicação de fator de ajuste afim de reduzir o INSS de obra, não será possível realizar o serviço sem procuração eletrônica para um profissional com certificado digital.

Ou seja, a procuração eletrônica de acesso ao e-cac é a forma padrão e segura para o profissional poder regularizar sua obra.

11/11/2024

Seguindo com normativas da Receita Federal, conseguimos aplicar as reduções, garantindo a conformidade fiscal e gerando segurança para cada cliente.

Para mais informações, me siga no Instagram ou me chame no WhatsApp.

11/11/2024

07/06/2024

Regularizar o seu imóvel significa assegurar que o registro legal corresponda à realidade. Isso protege você contra disputas de terra, invasões e questões legais no futuro.

Um imóvel regularizado tende a ter um valor de mercado mais elevado do que aqueles com pendências legais. A regularização certifica que o imóvel está em conformidade com todas as normas e regulamentações, tornando-o mais atraente para compradores e investidores.

07/06/2024

CNO e SCPO são cadastros diferentes como podem analisar.

A CNO - Cadastro Nacional de Obras, é necessária para a regularização na Receita Federal.

SCPO - Sistema de Comunicação Prévia de Obras, é o envio de informações para o Ministério do Trabalho.

07/06/2024

Cabe ao responsável pela obra, quando solicitado, a comprovação de que a obra foi realizada, total ou parcialmente, em período atingido pela decadência.

A data do início da obra em período atingido pela decadência poderá ser comprovada mediante a apresentação do documento mais antigo, desde que tenha vinculação com a obra.

Dentre os documentos solicitados, temos o IPTU, Alvará de Construção e Habite-se.

07/06/2024

A destruição total ou parcial de edificação (salvo a decorrente da ação de fenômenos naturais), deverá ser regularizada perante a Receita Federal.

Caso em seguida, haja uma nova construção, poderá ser inscrito no mesmo CNO.