20/10/2026
Seu MEI está faturando bem e chegando perto do limite? Isso é ótimo, mas pede planejamento. 📈
O limite de faturamento é uma das regras mais importantes do MEI. Entender o que acontece quando ele é ultrapassado ajuda a evitar surpresas com impostos e com o enquadramento da empresa.
💡 Qual é o limite
Pela Lei Complementar 123/2006, o MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano. No ano em que a empresa é aberta, o limite é proporcional: R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando a fração de mês como mês inteiro.
⚠️ O que acontece se passar do limite
✅ Excesso de até 20%: a empresa deixa de ser MEI a partir de 1º de janeiro do ano seguinte
✅ Excesso de mais de 20%: o desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro do ano em que o limite foi ultrapassado
✅ Em qualquer caso, o excesso deve ser comunicado até o último dia útil do mês seguinte
Depois do desenquadramento, os tributos passam a ser recolhidos pela regra geral do Simples Nacional, e não mais pelo valor fixo mensal do MEI.
🛠️ Como se preparar
✅ Acompanhe o faturamento todo mês, sem deixar para o fim do ano
✅ Projete as vendas até dezembro para saber se o limite será atingido
✅ Emita nota fiscal de todas as vendas e serviços
✅ Avalie com a contabilidade, com antecedência, a migração para microempresa (ME)
Crescer é uma boa notícia. Com planejamento, a mudança de porte acontece sem sustos.
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Quer avaliar o momento certo de mudar o porte da sua empresa? Fale com a Atlas Contabilidade Digital pelo direct ou pelo link da bio.