16/04/2026
A licença-paternidade no Brasil passará por mudanças importantes nos próximos anos, mas, por enquanto, tudo continua igual até 31/12/2026, com duração de 5 dias.
A partir de 2027, o prazo será ampliado de forma gradual:⬇️
✅ 2027: 10 dias
✅ 2028: 15 dias
✅ 2029: 20 dias
⚠Para empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, a licença poderá ser ainda maior, podendo chegar a até 35 dias em 2029.
🔸Outra novidade é o salário-paternidade, que passará a ser ressarcido pela Previdência (assim como já acontece com o salário-maternidade). Para MEI e empregados domésticos, o pagamento será feito diretamente pela Previdência.
📌A nova regra também traz estabilidade provisória para o pai, garantindo o período da licença + 1 mês após o retorno. Em caso de demissão nesse período, a indenização pode ser em dobro.
Além disso, a legislação inclui situações específicas, como:⬇️
✅ ampliação em casos de internação
✅ regras para adoção e guarda
✅ aumento da licença em caso de criança com deficiência
✅ possibilidade de emendar férias após a licença
➡Essas mudanças impactam diretamente empresas e colaboradores, exigindo atenção às novas regras.
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