02/07/2025
REFORMA TRIBUTÁRIA - NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
Empresas de todo o país iniciaram nesta terça-feira (1º/07) os te**es com o novo modelo de nota fiscal eletrônica, previsto na reforma tributária. A nova versão da NF-e e NFC-e será obrigatória a partir de janeiro de 2026 e visa padronizar o processo de emissão de documentos fiscais no Brasil. A mudança está inserida no contexto da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025, que criaram os tributos IBS, CBS e IS para substituir os atuais impostos federais, estaduais e municipais até 2033.
Quais são as principais mudanças na nova nota fiscal?
Entre as alterações, destacam-se os campos específicos para preenchimento de informações sobre os novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O novo layout exigirá o detalhamento de tributos por item vendido, incluindo alíquotas, bases de cálculo, regimes especiais (como monofásico e crédito presumido), devoluções e incentivos fiscais.
Essas mudanças impactam diretamente os sistemas de gestão fiscal das empresas, que precisarão adaptar seus ERPs e treinar equipes para lidar com os novos campos e regras técnicas.
Nova nota fiscal será obrigatória em janeiro de 2026
A obrigatoriedade do novo modelo entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A partir dessa data, empresas que continuarem emitindo notas no formato antigo poderão ter seus documentos rejeitados pelo sistema nacional.
A rejeição de notas fiscais pode comprometer o registro de vendas, afetar o faturamento, causar atrasos logísticos e até gerar penalidades fiscais. Por isso, o período de transição é considerado essencial para a adaptação segura dos contribuintes.
Rejeições mais comuns no novo sistema
A Receita Federal já indicou que algumas falhas recorrentes poderão causar rejeição das notas eletrônicas a partir de 2026.
Exemplos incluem:
IBS estadual abaixo do percentual mínimo permitido;
IBS municipal zerado, o que não será aceito;
Campos obrigatórios para IBS ou CBS não preenchidos;
Erros na identificação de regime tributário ou benefícios fiscais.
Essas falhas deverão ser evitadas com atualizações sistêmicas e treinamento adequado dos responsáveis pela emissão de notas fiscais.
Modelo atual continua durante a transição
O modelo atual de notas fiscais continuará válido durante todo o ano de 2025. A convivência entre os dois sistemas foi prevista para permitir uma transição gradual e segura.
Segundo a cartilha da Fenacon e notas técnicas da Receita Federal, o uso do novo modelo será facultativo até dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas poderão testar a integração com seus sistemas e garantir conformidade antes da exigência formal.
Esse modelo de transição também permite que o Fisco aperfeiçoe os layouts, corrija eventuais falhas técnicas e regulamente pendências ainda em discussão no Congresso Nacional.
Empresas devem iniciar preparação imediatamente
Embora a obrigatoriedade entre em vigor apenas em janeiro de 2026, especialistas recomendam que as empresas iniciem o quanto antes os ajustes necessários para evitar imprevistos na virada do sistema.
Entre as ações prioritárias estão:
Contratar consultoria especializada em reforma tributária;
Atualizar sistemas de ERP e emissão fiscal com os novos layouts;
Capacitar equipes internas e revisar processos de compliance;
Realizar te**es no ambiente de homologação disponibilizado pela Receita.
Com o cronograma oficial já em andamento, quem se preparar com antecedência terá vantagens competitivas e menos riscos operacionais.
