05/08/2026
🚨 NOVA REGRA DO CRÉDITO CONSIGNADO NA RESCISÃO
Desde 23 de julho de 2026, novas regras alteram a forma como o crédito consignado é tratado no momento da rescisão do contrato de trabalho.
📌 O desconto deixa de considerar uma parcela fixa e passa a utilizar um percentual de garantia de 0% a 35%, conforme definido na contratação.
🔎 O que o Departamento Pessoal precisa saber?
• Consultar previamente o Portal Emprega Brasil;
• Conferir o percentual de garantia e o saldo devedor;
• Observar as informações enviadas pelo banco;
• Não realizar desconto se os dados necessários não forem enviados corretamente e dentro do prazo.
⚠️ Atenção, empresas e profissionais de DP: o cumprimento correto das regras é fundamental para evitar descontos indevidos e possíveis responsabilidades para a empresa.
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GATIS – Contabilidade e Assessoria Empresarial
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