07/04/2026
🚨 ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE: LICENÇA-PATERNIDADE
A nova Lei nº 15.371/2026 trouxe mudanças relevantes nos direitos trabalhistas — e os empregadores precisam ficar atentos 👇
📌 Ampliação gradual da licença-paternidade:
✔ 10 dias a partir de 2027
✔ 15 dias a partir de 2028
✔ 20 dias a partir de 2029
📌 Casos especiais:
➡ Acréscimo de 1/3 no período em caso de filho com deficiência
➡ Prorrogação em caso de internação da mãe ou do recém-nascido
📌 Nova previsão:
A lei institui o salário-paternidade, com regras semelhantes ao salário-maternidade, garantindo proteção ao segurado da Previdência.
📅 Início da vigência: 01 de janeiro de 2027
💡 Essa atualização impacta diretamente a gestão de pessoal e o planejamento das empresas.
👉 Precisa de apoio para se adequar à nova legislação? Fale com o nosso escritório!